segunda-feira, 28 de julho de 2014

Acessibilidade -direito de todos, em qualquer condição e idade

Nova lei que estabelece Índice Paulista de Acessibilidade é promulgada

Publicado, deverá ser feita periodicamente pela administração estadual.

Nova lei que estabelece Índice Paulista de Acessibilidade é promulgada

Ilustração
AMPLIAR FOTO
Foi promulgada a lei que prevê  a criação do IPAM (Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nos Municípios) que deverá ser publicado, periodicamente, pela administração estadual.

O índice deverá medir o atendimento, por parte dos municípios, das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, especialmente as normas e critérios fixados por meio da Lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Para o estabelecimento de critérios a serem medidos deverão ser considerados: a adequação dos elementos da urbanização, tais como as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público; o desenho e a localização do mobiliário urbano; a acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo; a acessibilidade nos veículos de transporte coletivo; a produção de ajudas técnicas para o portador de deficiência e a existência de medidas de fomento à eliminação de barreiras. Segundo a lei, o Ipam deverá ser calculado e publicado a intervalos mínimos de doze meses.

O sistema não só classifica os municípios, mas é um incentivo para que haja melhoria na condição de vida do deficiente, permitindo que ele tenha segurança, acesso ao lazer, à educação e ao trabalho. Segundo estimativas a medida irá beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas (11% da população do Estado) que apresentam dificuldade de locomoção.

(ALESP).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Oferecemos arquivo de textos específicos, de documentos, leis, informativos, notícias, cursos de nossa região (Americana), além de publicarmos entrevistas feitas para sensibilizar e divulgar suas ações eficientes em sua realidade. Também disponibilizamos os textos pesquisados para informar/prevenir sobre crescente qualidade de vida. Buscamos evidenciar assim pessoas que podem ser eficientes, mesmo que diferentes ou com algum tipo de mobilidade reduzida e/ou deficiência, procurando informar cada vez mais todos para incluírem todos.