Texto extraído de: Vida Mais Livre
Os recursos são destinados a municípios
de 22 estados, além do Distrito Federal. Os valores variam, de acordo
com a cidade, mas o mínimo é R$ 12 mil por ano.
O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 24,5 milhões para
o atendimento de pessoas com deficiência. Os recursos são destinados a
municípios de 22 estados, além do Distrito Federal. Os valores variam,
de acordo com a cidade, mas o mínimo é R$ 12 mil por ano. A Portaria nº
25 está publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.
Há dez anos está em vigência no País a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,
que institui uma série de orientações sobre o tratamento dessa parcela
da população. A política visa à proteção da saúde da pessoa com
deficiência, assim como a reabilitação da sua
capacidade funcional, por meio de ações que contribuam para a sua
inclusão em todas as esferas da vida social, além da prevenção de
problemas físicos ou psicológicos.
Pela política nacional, devem ser elaborados planos, projetos e atividades voltados à saúde dessas pessoas nos estados, no Distrito Federal e
nos municípios. O principal objetivo é garantir cuidados desde a
atenção básica até a reabilitação, incluindo a concessão de órteses,
próteses e meios auxiliares de locomoção, por exemplo. Também devem ser
executadas ações para a promoção da qualidade de vida, a melhoria dos
mecanismos de informação, a capacitação de recursos humanos e a
organização e o funcionamento dos serviços.
O Ministério da Saúde ressalta que 70%
das ocorrências envolvendo pessoas com deficiência podem ser evitadas ou
pelo menos atenuadas. Por isso, defende a adoção de medidas de
prevenção. Segundo o ministério, é fundamental ainda que a inclusão dessas
pessoas ocorra por meio de ações na comunidade. Essas ações envolvem a
transformação dos ambientes, eliminando barreiras, por exemplo, além de
atitudes, que impedem a efetiva participação social das pessoas com
deficiência. ”Uma cidade acessível e acolhedora será melhor para todos
os cidadãos”, informa o Ministério da Saúde.
Fonte: Agência Brasil Brasília (Renata Giraldi)
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