Texto extraído de: Vida Mais Livre
As pessoas com deficiência poderão ser isentas de pagar tarifas bancárias. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 700/2011, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Pelo projeto, as instituições financeiras, públicas ou privadas,
deverão isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que
tenham renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.
Na justificativa do projeto, o autor
lembra que muitos avanços foram conseguidos depois da edição da Lei
10.048/2000, que garante prioridade de atendimento. Segundo Lindbergh
Farias, a “isenção de tarifas bancárias a todos os cidadãos com
deficiência que aufiram renda bruta mensal de até cinco salários mínimos
vai representar um avanço no trato do tema da proteção a essa parcela
da população”.
O senador argumenta que a capacidade
financeira de quem tem deficiência costuma ser reduzida, “na medida em
que uma pessoa com deficiência precisa fazer gastos extras com
medicamentos, equipamentos e tratamentos”. Lindbergh Farias ainda
acrescenta que, “como o número de clientes bancários com deficiência não
é grande, verifica-se que o impacto econômico dessa medida para as
instituições financeiras é desprezível”.
A matéria está em análise na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob relatoria do
senador Wellington Dias (PT-PI). Se aprovada, segue para a Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.
Fonte: Agência Senado
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