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Nova lei da meia-entrada vai beneficiar pessoas com deficiência by Ricardo Shimosakai Foi sancionada a lei da meia-entrada, garantindo também o benefício para pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, além dos estudantes. A lei entra em vigor no dia 1º de dezembro, foi aprovada em dezembro de 2013, e desde então esperava a sanção da presidência da república. Nela, estão previstos o direito à meia-entrada para eventos culturais, artísticos e esportivos, com reserva de 40% dos ingressos. Para ter direito à meia-entrada, pessoas com deficiência deverão apresentar o cartão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou algum outro documento emitido pelo INSS. O direito se estende ainda a um acompanhante. Já no caso dos jovens de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos, é preciso apresentar a Identidade Jovem, que será lançada em dezembro, e emitida a partir de março, pela Secretaria Nacional da Juventude. O mesmo decreto prevê ainda a reserva de quatro vagas no transporte interestadual, sendo duas vagas gratuitas e duas vagas com a garantia do desconto de 50% do valor da passagem. Fonte: Revista Incluir Ricardo Shimosakai | 30/10/2015 às 10:00 | Tags: Acompanhante, artístico, baixa renda, BPC,cultura, direito, esportivo, eventos, inclusão, ingresso, INSS, lei, meia-entrada, pessoas com deficiência, sancionada, teatro | Categorias: Eventos | URL: http://wp.me/pSEPi-660