Aracélia Lúcia Costa
TENDÊNCIAS/DEBATES
Educação de crianças com deficiência
Educação de crianças com deficiência
Alunos que passaram a frequentar as escolas de ensino regular apresentaram melhor desempenho nas áreas analisadas pela Apae
A criança com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor ou com diagnóstico de deficiência intelectual tem garantidos os mesmos direitos que todas as outras crianças, segundo a Doutrina Integral de Proteção, elaborada durante a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da ONU (Organização das Nações Unidas) e aprovada no Brasil pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Essa premissa aponta para a inclusão de crianças com deficiência na rede regular de ensino público --o que tem ocorrido gradativamente no país. Esse processo, todavia, tem enfrentado algumas barreiras.
De acordo com informações publicadas no Relatório Mundial sobre a Deficiência, publicado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) em 2001, é sabido que crianças com deficiência têm menor probabilidade de iniciar suas atividades na escola, além de apresentar índices mais baixos de permanência e aprovação escolar.
Em pesquisa divulgada no relatório, a OMS identificou que "a correlação entre resultados educacionais ruins e a presença de uma deficiência é mais significativa do que a correlação entre resultados educacionais ruins e outras características como, sexo, residência em área rural e situação econômica".
Mesmo com a legislação determinando que todas as crianças frequentem escolas regulares, há barreiras a serem quebradas. Por exemplo, os recursos limitados ou insuficientes para a garantia da educação para todos, acessibilidade física das escolas, adoção de abordagens pedagógicas flexíveis que respondam às diversas habilidades e necessidades dos estudantes, além de investimento no desenvolvimento dos professores para que deem suporte aos alunos com deficiência.
Um outro aspecto relevante é que muitas vezes crianças com deficiência são rotuladas, o que traz efeitos negativos para elas: sentimento de rejeição, preconceito e estigmas que não favorecem o desenvolvimento de um ambiente escolar inclusivo.
As atitudes negativas de professores, alunos sem deficiência e até dos próprios familiares afetam diretamente a possibilidade de construção de um ambiente favorável à educação, expondo os alunos com deficiência a algum tipo violência.
Garantir a inclusão dessas crianças na educação requer uma mudança não só no sistema escolar mas, principalmente, no ambiente em que estão sendo incluídas. Nesse cenário a família tem um papel fundamental à medida que será o indutor de mudanças.
Em 2012, a Apae de São Paulo realizou uma pesquisa com alunos que saíram da sua escola especial (fechada em 2009) --alguns foram incluídos em escolas regulares e outros mantidos em escolas especiais por opção das famílias.
Tal estudo indicou que os alunos que passaram a frequentar as escolas de ensino regular apresentaram melhor desempenho nas áreas analisadas (identidade e autonomia; socialização; comunicação e expressão), comparados com aqueles que continuaram frequentando outras instituições especializadas ou classes especiais da rede estadual.
Essa experiência fortaleceu nosso posicionamento de que a educação inclusiva é possível desde que haja intervenções no sistema educacional. Neste 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é preciso refletir para que adotemos estratégias efetivas que garantam esse direito de forma responsável.
ARACÉLIA LÚCIA COSTA é superintendente da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de São Paulo
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