quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Regras para contratação de pessoas com deficiência são atualizadas

Pela regulamentação, os auditores do trabalho deverão participar de todo processo de inclusão do deficiente ao mercado de trabalho.
 
Os procedimentos de fiscalização para inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados no mercado de trabalho foram atualizados.



Segundo a nova regulamentação, os auditores do trabalho deverão participar do processo de captação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, contratação, adaptação ao novo ambiente e também de um eventual desligamento. Os fiscais também terão o dever de incentivar as empresas a promoverem a qualificação das pessoas com deficiência contratadas, em reuniões locais com a presença dos empregadores e entidades qualificadoras.

De acordo com a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera Albuquerque, a atualização irá estimular a contratação de pessoas com algum tipo de deficiência. “O incentivo à qualificação de pessoas com deficiência e a regulamentação do procedimento especial de fiscalização vão estimular a contratação correta da pessoa com deficiência e sua completa integração no ambiente de trabalho, com ganhos significativos para os trabalhadores, para as empresas e para toda a sociedade”, afirmou Vera.
A caracterização da pessoa com deficiência, a regulamentação da centralização das ações entre as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), e a previsão das formas de combate às práticas discriminatórias também foram especificadas pela instrução normativa.

*Contratações*
Os dados mostram que, em 2009 foram inseridos 26.449 profissionais no mercado de trabalho, somente com a intermediação do Ministério. Já no ano de 2010, os auditores do trabalho formalizaram a contratação de 28.752 pessoas com deficiência; e no ano passado, em 2011, este número aumentou 19,62%, chegando a 34.395 pessoas em todo o País.

*Viver sem Limites*
O balanço do primeiro semestre de 2012 do plano Viver sem Limites, mostra que o Brasil atingiu a meta para o ano na oferta de vagas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com 20 mil vagas de educação profissional e tecnológica para deficientes.
O objetivo do plano é garantir o acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade a pessoas com deficiência, e oferecer 150 mil vagas de cursos de qualificação para esse segmento até 2014.

Atualmente, 45 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência no País, segundo o Censo IBGE/2010.

Fonte

3 comentários:

  1. mais uma ferramenta para a inclusão do deficiente ao trabalho. Precisamos procurar este profissionais que fiscalizam empresas para direcionar aonde não contrata, simplesmente por descaso.

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  2. eu gostaria de saber se as pessoas que tem defisciencia e sâo em costada ou aposentadas podem trabalhar sem perder o benefiscio

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  3. Isso é muito bonito e interessante no papel, mas muitas empresas ainda tenham manipular as leis, na hora da contratação e na hora da demissão, eu mesmo fui vitima penso eu de um preconceito pela empresa Honda, onde eu como deficiente visual(visão baixa) fui coloca para trabalhar na areá de solda, é obvio que não iria conseguir me adaptar tal função, mas o médico do trabalho me chamou ao consultório e me disse que não era para mim estar trabalhando naquele setor, isso estava no meu prontuario ele falou, mas ele me pediu um novo laudo medico e eu levei num dia as 10 da manha e no outro dai fui mandado embora as 8 horas da manha, sendo o que foi conversado que a Honda tinha vários postos de trabalho para mim e por isso ele falou fique tranquilo, vamos mudar vc de de posto de trabalho, eu sofri sim um descaso, um preconceito, pois i olharem minha expediências anteriores vão ver que já atuo no mercado de trabalho como deficiente já alguns anos, e agora estou desempregado e injustiçado, será que realmente a lei existe, então me provem???

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