O Plano Educacional Individualizado – PEI – e o sistema escolar de avaliação classificatória

Adriangela Bonetti

Apesar dos muitos esforços de profissionais e estudiosos da educação em disseminar e efetivar nas escolas uma prática de avaliação mais formativa e inclusiva, é notável a demora e os inúmeros impasses que se apresentam nessa tentativa.
Em Guaporé (Rio Grande do Sul – Brasil), no ano de 2009, foi implantado o PEI  – Plano Educacional Individualizado – instrumento que propõe planejar e acompanhar o desenvolvimento de estudantes com necessidade especial através de seis áreas de habilidades: acadêmicas, da vida diária, motoras/atividade física, sociais, recreação/lazer e pré-profissionais/profissionais. A apropriação deste documento na prática pedagógica dos professores teve como objetivo auxiliá-los no processo de avaliação do progresso educacional de alunos com necessidades educacionais especiais, matriculados em classes regulares do ensino fundamental.
Num primeiro momento, a “inovação” trouxe tranquilidade aos professores, haja visto que até o momento não sabiam como registrar os avanços dos alunos inclusos que não demonstravam habilidades e competências acadêmicas, como por exemplo, leitura e escrita desenvolvidas. No entanto, chegou o final do primeiro trimestre e surgiu uma questão: o sistema da secretaria da escola somente aceita notas numéricas. Desta forma, como seriam classificados no sistema escolar os alunos inclusos que eram avaliados por meio do PEI que é preenchido com registros descritivos? Trabalho para a Coordenação de Educação Inclusiva do município. Os professores foram reunidos para tratar deste assunto. E, no primeiro momento do encontro, foi apresentada a seguinte situação/problema:
Imaginem uma escola em que a média para aprovação dos alunos é 60. Um aluno logrou, ao final do primeiro trimestre, notas 65 em Ciências; 60 em Matemática; 85 em Língua portuguesa; 90 em Geografia e História; 85 em Arte; 95 em Educação Física; e 85 em Religião. A mãe deste aluno chega na escola para receber o Boletim de seu filho, observa atentamente as notas e faz as seguintes perguntas à professora: Professora, a Sra. poderia me explicar o que significam estas notas em conhecimentos construídos por meu filho em cada uma destas disciplinas? O que exatamente ele aprendeu em Matemática que teve nota 60? Quais conteúdos ele não aprendeu que significariam os outros 40 em sua nota? E a nota 65 em Ciências, o que representa? Quais conteúdos ele não aprendeu e que representam os 35 que faltaram para ter nota 100? O que nesta nota é aprendizagem de conteúdos e o que representa aspectos comportamentais?
As professoras até se esforçaram, mas por si mesmas constataram que nunca teriam uma resposta honesta, clara e objetiva, além de parcos argumentos e alguns termos técnicos pra tentar justificar ou explicar a dúvida. Isso porque a nota, não raro, é subjetiva ou apresenta resultados de provas ou trabalhos classificatórios.
Depois deste exercício, ficou muito fácil dar a entender aos professores que a partir do PEI é possível contemplar os alunos no sistema de notas numéricas da escola. Pois os registros das habilidades e competências dominadas pelos alunos, bem como suas limitações no processo educacional, já estão claramente descritos nos seis campos do PEI. Tudo o que o professor precisa fazer é transformar os registros descritivos do PEI em uma nota numérica. Feito isso, ao aluno foi atribuído uma nota necessária para alimentar o sistema da secretaria da escola, e o PEI acompanha esse Boletim para explicar ou justificar tal nota, que vai ser, sim, honestamente falando, um tanto subjetiva, mas em conformidade com o progresso do aluno.
E com uma diferença. Se algum responsável pelo aluno questionar os professores sobre o que representa tal nota em tal disciplina, o professor não precisará ficar desapontado nem tampouco inseguro para explicar, basta apresentar o PEI que contém todos os registros de todas as habilidades e competências trabalhadas em sala de aula, bem como os recursos utilizados e o parecer sobre o grau de interação e compromisso com a tarefa, prestados pelo aluno durante esse período.
Realmente, a avaliação é um processo, e, conforme refere Jussara Hoffmann em sua obra “O jogo do contrário em avaliação”, página 51.

“Não se pode transformar um cenário educativo rico de situações práticas em um cenário avaliativo de teste teórico. Da mesma forma que não se pode observar se um aluno produz um texto imaginativo por meio de uma prova de gramática. Cada aprendizagem se dá em contexto próprio que é, portanto, o cenário próprio da avaliação. Desarticular esses cenários é não avaliar aprendizagens.“ 

Assim sendo, o PEI é uma excelente ferramenta de apoio aos professores que têm, em suas classes, alunos com necessidades educacionais especiais. E, partindo do princípio que “cada aprendizagem se dá em contexto próprio”, não seria adequado e necessário que todos os nossos alunos, não só os com necessidades educacionais especiais, fossem avaliados e acompanhados em suas trajetórias escolares por meio de um PEI?

Adriangela Bonetti é professora na rede municipal de ensino de Guaporé (RS), graduada em Pedagogia e especialista em Administração, Supervisão e Orientação Educacional

FONTE: http://www.diversa.org.br/artigos/artigos.php?id=569