Um outro envelhecer é possível

O livro que leva este título acaba de ser lançado, mas já tem uma longa história: começou a ser pensado em Guapimirim /2005, em uma reunião de profissionais que queriam refletir sobre suas experiências, ao enfrentar o processo de envelhecer. O debate se estendeu desde então, entre reuniões e conversas (in)formais e finalmente se concretizou nesta coletânea, da qual muitos participaram. Para apreender a complexidade da temática, esta foi abordada desde diversas dimensões.

Na dimensão social, Lucia Ribeir aponta transformações que possibilitam aos idosos uma melhor qualidade de vida, apesar do persistente preconceito; na físico-biológica, Maria José dos Santos indica mudanças sempre permeadas pela subjetividade; já no aspecto psicoanalítico,Fernando Rocha mostra a coexistência de reações de medo e de tristeza pelas perdas, com o surgimento de elaborações criativas; e, finalmente, Leonardo Boff, na dimensão filosófico-espiritual, enfatiza o polo da interioridade, com sua possibilidade de crescimento indefinido, vendo a morte como a passagem para uma vida plena.

Ao lado destes textos mais analíticos, o livro inclui também alguns testemunhos preciosos de pessoas que conhecem a velhice por dentro, como Marialzira Perestrello, Luis Viegas, Rose Marie Muraro e Yolanda Bettencourt e também de uma criança, Francisco Oromi R. de Souza, vendo a velhice de longe. Finalmente, o livro conta ainda com a dimensão poética, com dois belos sonetos de Rogério Luz.

Ao analisar a situação social do idoso, incluímos a experiência de um setor específico – profissionais urbanos de classe média – pertencente à geração que nasceu nas décadas de 30 / 40. Isto nos possibilitou aprofundar a reflexão a partir de uma prática concreta e desde uma perspectiva que encara o processo do envelhecer de forma dialética: sem negar as perdas e as limitações reais, que não podem ser maquiadas, descobre também os espaços positivos que se abrem nesta fase.

A partir desta perspectiva, que assume perdas e ganhos, foram identificados alguns desafios, que se colocam no mundo atual para a nossa geração:
- Conseguir aceitar subjetivamente a metamorfose que objetivamente está se dando em nós (e que, frequentemente, é mais visível para os outros do que para nós mesmos!), reconhecendo a necessidade do cuidado, sem esquecer a conquista permanente da autonomia possível;
- Saber dialogar com as gerações mais jovens, abertos às suas perspectivas e descobertas, mas sem abrir mão de uma visão crítica;
- Assumir um compromisso ativo e participante em grupos, sejam eles profissionais, religiosos, culturais ou de qualquer outro tipo, e sentir-se parte de um todo, assumindo sua responsabilidade pessoal, a partir de nossas possibilidades atuais;
- Não abrir mão da criatividade, para inventar novas formas de viver a sexualidade, baseada na libido e no afeto e no que cada um julga mais adequado às suas próprias condições;
- Descobrir a riqueza de construir a solidão, como um momento de encontro consigo mesmo;
- Reconciliar-se com o passado, com suas realizações e, sobretudo, com suas omissões e falhas — hoje já irrecuperáveis — e descobrir a função social do resgate da memória, com a lucidez de distinguir o que ainda pode ser enriquecedor, no momento atual, do que precisa ser definitivamente superado;
- Tomar consciência de nossa finitude, embora o tempo que nos resta seja imprevisível: só quando integramos e aceitamos a morte podemos viver plenamente a vida;
- Aprofundar a vida interior e a espiritualidade – própria de qualquer ser humano, independente de ter ou não uma opção religiosa – questionando o sentido da vida e reconhecendo nela a dimensão do Mistério.

Estes e outros desafios permeiam a travessia das águas ora serenas ora turbulentas — mas sempre instigantes — da sexta à nona década da vida.

Nossa geração viveu tempos marcados pela esperança de transformar o mundo, expressa em processos políticos, culturais, sociais. Viveu também os momentos de ocaso, de revezes, de desilusão.

Mas para muitos de nós, que participamos ativamente destes processos, o compromisso com a transformação social, em seus mais diversos níveis, continua vivo. E no atual momento da vida, acreditamos que “um outro envelhecer é possível”, se nos assumimos como sujeitos ativos desta etapa, tornando-a uma experiência socialmente fecunda e pessoalmente feliz.

Fonte

EVENTO

Controle das Políticas Públicas de Acessibilidade.

Promovido pelo Tribunal de Contas da União, com apoio da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O evento será realizado nos dias 12 e 13 de setembro de 2012, no Plenário do TCU - Edifício Anexo III - Brasília – DF.
Inscrições gratuitas em:

Inscrições Gratuitas

Amar e brincar: fundamentos esquecidos do humano

Por Luiz Carlos Garrocho
no Cultura do Brincar

Amar e brincar: fundamentos esquecidos do humano é o título de um livro maravilhoso cujos autores são Humberto Maturana e Gerda Verden-Zöller. O primeiro, o biólogo chileno que, juntamente com Francisco Varella, conribuiu para modificar conceitos sobre a conexão corpo, mundo e conhecimento. Ela, psicóloga alemã, membro do Centro Bávaro de Pesquisa Educacional do Instituto Estatal para a Educação na Primeira Infância e fundadora do Instituto de Pesquisa de Ecopsicologia da Primeira Infância de Passau, na Bavária.

Na Introdução, os autores defendem a idéia de que a linguagem surgiu, na história da espécie humana, entrelaçada com o emocionar. Mais do que linguagem como representação, eles abordam a conversação: uma “convivência consensual em coordenações de ações e emoções”. Partem do pressuposto de que a emoção é que define a ação. Assim, Maturana e Verden-Zöller tomam o ato valorativo como algo que precede a dimensão do necessário. O desejo, portanto, desempenha em nós, papel fundamental. Não dá para pensar uma realidade que se imponha sem o intercurso desejante. E não é o que o brincar faz o tempo todo?

A obra divide-se em três grandes capítulos: Conversações matrísticas e patriarcais, por Humerto Maturana, O brincar na relação materno-infantil (fundamentos biológicos da consciência de si mesmo e da consciência social), por Gerda Verden-Zoller, O brincar: caminho desenhado, por Gerda e Maturana. E por fim, o epílogo e um glossário.

A obra é um alento diante da predominância, na eduação infantil, de projetos extração cognitivista, na qual o lúdico tem desempenhado o papel de mero suporte para a aquisição de competências como ler, escrever e contar.

O livro discute as relações entre o amar e o brincar, trabalhando as linhas que caracterizam as culturas patriarcais e matriarcais, considerando-se a dominação histórica das primeiras sobre as outras. A corporeidade, na perspectiva do brincar e do emocionar, assume sua importância não só para a educação infantil mas também para uma ecologia humana.

Certa vez, convidado a discutir com educadores um projeto de educação infantil que envolvia a introdução de conhecimentos de modo interdisciplinar, porém, com grande carga intelectual, procurei ponderar sobre a necessidade de deixar as crianças pequenas brincarem mais, adiando a formalização para mais adiante. Uma das coordenadoras do encontro chamou-me num canto e disse: – Vi o seu sofrimento quando a tendência é sobrecarregar a criança pequena de estudos, deixando quase nenhum espaço para que ela brinque! De fato, era isso mesmo. A influência cognitivista trouxe para a primeira infância toda uma carga de cientificismo que não deixa de ser, também, um saber dominante. Não se trata, entretanto, de avogar o irracionalismo, que é, na verdade, o complemento do racionalismo. Porém, há saberes que não são considerados valores fundamentais para uma sociedade como a nossa.

Em muitos projetos de educação infantil há uma desconfiança, por vezes sutil, em relação à vida do corpo em sua agitação molecular. Na perspectiva de Maturana e Verden-Zöller, pouco espaços para os momentos em que pode se dar o entrelaçamento da linguagem com o emocionar. Por decorrência, o brincar só pode ter um lugar secundário: é sempre instrumento para outra coisa. Alguns desses projetos para a primeira infância querem, de um jeito ou de outro, formar pequenos intelectuais críticos e esquecem que, primeiramente, somos corpo.

Nesse aspecto, cito o interessante texto de Maria Isabel Brandão de Souza Mendes e Teresinha Petrúcia da Nóbrega, intitulado Corpo, Natureza e Cultura: contribuições para a educação. As autoras abordam, principalmente, as idéias de Maturana, Varella e Merleau-Ponty sobre o conhecimento, o corpo e o mundo. Defendem a primazia do corpo sobre os conceitos de representação (mental, principalemente). Trata-se de um corpo-ação, pois “considera-se que na própria ação já há cognição, tendo em vista que a aprendizagem emerge do corpo a partir das suas relações com o entorno. Essa concepção de aprendizagem problematiza, portanto, a concepção intelectualista pautada nos pressupostos racionalistas da modernidade, a qual concebe o corpo e os sentidos como instrumentos no processo de conhecimento, ou então como responsáveis por enganos, por erros, sendo então descartados ou considerados acessórios no processo de construção do conhecimento.”

A recuperação do corpo que brinca nos projetos educacionais pode ser reivindicada, principalmente, quando temos em vista a primeira infância. O livro de Maturana e Verden-Zöller potencializa essa perspectiva, na qual a gestualidade e toda a gama de vivência corporal são reconhecidas como modos de conhecimento válidos por si mesmos. Diria que são outras ciências – outras modalidades de saber. A convivência do diferente, a aceitação da diversidade no mundo atual, a retomada da corporeidade, tais são os temas que se colocam, portanto, em pauta.

Referências:
MATURANA, Humberto R. e VERDEN-ZÖLLER, Gerda. Amar e Brincar: fundamentos esquecidos do humano. Tradução de Humberto Mariotii e Lia Diskin. São Paulo, Palas Atenas, 2004.

Fonte

Um SUS que descarta os idosos

Por Frei Marcos Sassatelli
no Correio da Cidadania

Em 8 de junho, escrevi o artigo “Um SUS que mata os pobres“, denunciando a morte de doentes graves na fila de espera por vaga em UTI do SUS e a impunidade dos responsáveis.

Como se isso não bastasse e por incrível que pareça, no dia 28 do mesmo mês de junho, com profunda indignação, tomei conhecimento que, na ocupação das vagas em UTI do SUS, os idosos são descartados (talvez para que morram mais depressa), dando a preferência às pessoas mais novas. O mesmo acontece com outros doentes que, sem serem idosos, requerem internação prolongada e alto custo de tratamento. Uma discriminação inconcebível, crime bárbaro!

Vejam as manchetes de uma reportagem, que saiu na imprensa há poucos dias: “Meu pai não conseguiu vaga em UTI porque é velho”. “Familiares denunciam que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prioriza encaminhamento de jovens”. Depois das manchetes, no resumo da matéria, o repórter afirma: “Angustiadas, duas famílias sofreram durante dias à espera de vagas de UTIs em Goiânia para parentes idosos. Um deles, Abner Soares, de 80 anos, aguardou seis dias pela vez. Segundo a filha, Maria Rita, seis pessoas mais jovens conseguiram vagas nesse período. O Ministério Público investiga denúncias” (O Popular, 28/06/12, 1ª página).

Esperamos que o Ministério Público faça realmente uma investigação séria dos fatos denunciados e de outros semelhantes, sem se omitir e sem ser conivente com esta situação criminosa. O Ministério Público deve uma satisfação à sociedade. Os responsáveis por tamanha desumanidade precisam ser processados, julgados e punidos. Estamos – parece – diante de um comportamento nazista em pleno século XXI.
No desenvolvimento da matéria, o repórter diz ainda. As duas famílias à espera de vagas de UTIs em Goiânia “há dias aguardavam por uma notícia que não chegava e sofreram com a demora e (reparem!) com suspeitas de que a idade dos pacientes seria empecilho para uma transferência”. São palavras que cortam o coração de qualquer pessoa com um mínimo de sensibilidade humana. Só após a reportagem da TV Anhanguera, a SMS conseguiu os dois leitos necessários.

Maria Rita Soares, de 29 anos, filha de Abner David Soares, de 80 anos, “conta que, nos corredores do Cais (Jardim Novo Mundo), a informação é de que jovens têm preferência no encaminhamento para UTIs e, por ser idoso, o pai não teria conseguido a vaga”. Vejam que absurdo e que falta de humanidade! “Em uma única tarde – diz Maria Rita – pelo menos seis pessoas, que deram entrada na unidade depois do pai, já haviam sido encaminhadas, todas mais jovens”. Maria Rita, vivendo momentos de angústia e tensão ao ver a situação do pai se agravando a cada dia, lamenta: “Meu pai entrou aqui falando, agora está em coma” (Ib., p, 3).

Enfim, depois de tanta demora e tanto sofrimento, Abner foi transferido para o Hospital Geral de Goiânia (HGG), em estado grave. Desabafando, a filha de Abner diz: “Se ele continuasse fora da UTI, com certeza já poderia estar morto”. E ainda: “Acredito que se não tivéssemos corrido atrás do Ministério Público e falado com a imprensa, ele ainda estaria esperando, se já não tivesse morrido” (Ib., 29/06/12, p. 4).
No mesmo Cais, a família de Arcelina Dias Mesquita, de 78 anos, com pneumonia e enfisema pulmonar, aguardava há cinco dias uma vaga em UTI. Wallisson Brandão, de 32 anos, neto de Arcelina, afirma: “As vagas surgem, mas eles estão passando outras pessoas na frente. Três pessoas, que chegaram depois dela, já conseguiram vaga. Os próprios médicos dizem que os jovens têm preferência, porque os idosos demoram mais tempo para se recuperar”.

Depois que surgiu a notícia que havia uma vaga no Hospital Cidade Jardim, Arcelina chegou a ser levada, na noite do dia 27/6, àquele Hospital, mas, infelizmente, “o que parecia o fim de uma espera angustiante, transformou-se em mais um capítulo de desrespeito”. Ao chegar ao local, “a família (da idosa) foi informada de que o leito disponível não teria respirador, equipamento essencial para a paciente, que sofre enfisema pulmonar e apresenta quadro de pneumonia grave” (Ib.). Arcelina precisou voltar ao Cais e passar mais uma noite, esperando por vaga em UTI. Finalmente, só no início da tarde do dia seguinte, conseguiu uma vaga no mesmo hospital a que foi encaminhada na noite anterior.

Não dá para acreditar! Parecem histórias de outro mundo. Diante do caos e de tudo o que está acontecendo na saúde pública, não podemos ficar calados. Seria omissão e conivência. Precisamos denunciar essa situação de pecado social (injustiça institucionalizada) e lutar para que o direito à saúde — que é o direito à vida – de todos(as) seja respeitado pelo poder público como prioridade absoluta.
Lembremos o tema e o lema da Campanha da Fraternidade deste ano de 2012: “Fraternidade e saúde pública. Que a saúde se difunda sobre a terra!” (Cf. Eclo, 38,8).

Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção – SP), é professor de Filosofia da UFG (aposentado). E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

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OMS lança cartilha contra abuso de pessoas com problemas de saúde mental

Medidas devem ser aplicadas em hospitais e ambulatórios; agência defende que vários pacientes são submetidos a abusos que incluem paralisação, medicamentos em excesso ou celas de reclusão.

Foto: OMS

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em York.*.
A Organização Mundial da Saúde, OMS, anunciou o lançamento de uma cartilha para ajudar os países a pôr fim ao abuso de pessoas com problemas de saúde mental.
O documento é baseado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e prevê medidas que devem ser aplicadas em vários ambientes, como hospitais e ambulatórios.

Negligência
Para a OMS, as violações contra pessoas com problemas de saúde mental incluem o confinamento em ambientes superlotados e com falta de higiene,  violência, abuso e negligência no tratamento.
A “Cartilha de Direitos de Qualidade” inclui o oferecimento de cuidados com base no consentimento do paciente e a oferta de serviços que estimulem a autonomia como parte da recuperação.

Qualidade
A agência diz que o novo mecanismo visa garantir que cuidados de qualidade e normas de direitos humanos sejam colocados em prática na saúde mental e nos serviços de assistência social, a nível global.
O documento indica ainda que muitos pacientes estão presos contra a sua vontade, recebem medicamentos em excesso, são colocados em celas de reclusão ou têm a sua liberdade restrita durante durante vários anos.

A OMS afirma que o conjunto de medidas padrão pode ser aplicado em países de rendas baixa, média e alta.

Para baixar a publicação em inglês, clique aqui.

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O estigma da loucura ainda não foi superado

Práticas manicomiais excludentes também ocorrem fora dos hospícios, pondera Sandra Fagundes. A loucura é humana e não deve ser “depositada” em instituições, mas contar com a “terapia” da liberdade.

Por Márcia Junges
no IHU online

Pessoas como sujeitos de direitos e desejos, que necessitam de autonomia e autoria. Assim são os usuários de saúde mental, define a diretora do Departamento de Ações em Saúde – DAS da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Sandra Fagundes, na entrevista que concedeu por e-mail à IHU On-Line. Contudo, seus direitos são, muitas vezes, desrespeitados, e outros ainda nem foram conquistados. O estigma da loucura, por exemplo, ainda não foi completamente superado, aponta. A psicanalista afirma que a prática da psiquiatria sem o lugar e o estigma do hospício se dá nos territórios: “ruas, casas, instituições de saúde, de educação, de cultura.

 Há continuamente produção de práticas manicomiais – excludentes – na sociedade, nos diversos territórios, fora dos hospícios, que precisam ser reconhecidas, analisadas, superadas e substituídas. Este é um exercício cotidiano”. Ela ressalta a importância da aprovação da lei da reforma psiquiátrica, que mudou o estatuto do “louco” para cidadão de direitos e desejos. E complementa dizendo que a liberdade tem caráter terapêutico, enquanto a loucura é algo próprio do humano e não pode ser “depositada” em alguns seres, isolados em instituições. “Os serviços devem se adaptar às necessidades dos usuários, e não o contrário. O cuidado é produzido no encontro, na implicação, na afecção entre pessoas”.

Sandra Fagundes é graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e mestre em educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS com a dissertação Águas da pedagogia da implicação: intercessões da educação para políticas públicas de saúde. Dirige o Departamento de Ações em Saúde – DAS e tem uma longa história de militância na luta antimanicomial e reforma psiquiátrica no Rio Grande do Sul. É uma das organizadoras da obra Acolhimento em Porto Alegre: um SUS de todos para todos (Porto Alegre: Prefeitura de Porto Alegre, 2004).
Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais você considera as principais conquistas oriundas da lei da reforma psiquiátrica em nosso país?
Sandra Fagundes – A lei em si e sua aprovação já foram conquistas e evidenciaram que a sociedade gaúcha estava disposta a mudar o estatuto do “louco”: de excluído a cidadão de direitos e desejos. A lei teve uma função de “dique”: sua vigência impediu que novos hospitais psiquiátricos fossem abertos e que os antigos fossem ampliados. Ou seja, estancou de fato o crescimento de leitos em hospitais psiquiátricos. A lei tem uma função reguladora: regrou o limite de leitos psiquiátricos possíveis de ofertar por hospital geral. A lei é o eixo do arcabouço jurídico-político da política de atenção integral à saúde mental no estado. Integra praticamente todos planos, justificativas de portarias e resoluções do âmbito da saúde mental no Rio Grande do Sul. A lei é viva, produz mobilização: na última década houve tentativas de revogar ou modificar a lei reintroduzindo o hospital psiquiátrico entre os serviços de saúde mental. Todas as tentativas fracassaram pela mobilização da sociedade, em especial usuários, trabalhadores e familiares integrantes do movimento da luta antimanicomial – Fórum Gaúcho de Saúde Mental e entidades e gestores aliados da reforma psiquiátrica.

IHU On-Line – O que a política pública da reforma psiquiátrica prevê para as pessoas que necessitam de cuidado em função de sua saúde mental?
Sandra Fagundes – Prevê uma rede de ações e serviços diversificados nos territórios e cidades onde as pessoas vivem, incluindo: Unidades Básicas de Saúde – UBS, equipes de saúde da família, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (criança, adolescente, adultos e dependentes de uso de drogas), serviços residenciais terapêuticos, consultórios na rua, casas de acolhimento transitório, centros de convivência, oficinas terapêuticas e de geração de renda, hospitalidade noturna, como leitos em hospital geral, unidades de desintoxicação e tratamento em hospitais gerais, pronto atendimento e SAMU. O essencial é a produção de Projetos Terapêuticos Singulares – PTS, de acordo com a necessidade de cada usuário e seu contexto.

IHU On-Line – O que ainda precisa mudar no cenário da saúde mental gaúcha e brasileira?
Sandra Fagundes – É preciso maior destinação de recursos financeiros para saúde mental. Alguns países destinam 10% do orçamento da saúde para essa área. O Brasil destina 2,7% (2010). Por um lado, é necessário ampliar a rede de serviços nas cidades de grande porte, onde a fragmentação social é maior e as redes socioafetivas são mais frágeis. Por outro, também é necessário esse incremento nos municípios pequenos, com menos de 20 mil moradores, nos quais os recursos financeiros e tecnológicos para o cuidado são mais escassos. Outro imperativo é formar mais profissionais a partir dos princípios ético-políticos da reforma psiquiátrica e possibilitar maior autonomia e visibilidade dos usuários na cena pública.

IHU On-Line – O que é saúde mental coletiva? Quais são as peculiaridades dessa rede de atendimento público no RS e como ela funciona?
Sandra Fagundes – Saúde Mental Coletiva é uma expressão surgida da intercessão entre saúde, educação e movimento social, por um cuidado com a vida. Conceituamos como “um processo construtor de sujeitos sociais, desencadeador de transformações nos modos de pensar, sentir e fazer política, ciência e gestão no cotidiano das estruturas de mediação da sociedade, extinguindo as segregações e substituindo certas práticas por outras capazes de contribuir para a criação de projetos de vida” (FAGUNDES, S. 1992). A rede de atendimento é semelhante à construída no país. As peculiaridades do Rio Grande do Sul que identifico são:
1. Centralidade na formação e educação permanente: a rede se constituiu a partir da formação de trabalhadores de saúde mental nos municípios, que criaram serviços apropriados à história e cultura local-regional. Formação em serviço: pessoas que já trabalhavam no serviço público.
2. Formação e práticas interdisciplinares: especilizações e residências multiprofissionais.
3. Projetos e ações intersetoriais: trabalhos com a cultura e educação, por exemplo, com destaque para o trabalho de acompanhamento terapêutico e redução de danos.
4. Estreita articulação com o SUS: conselhos de saúde, conferências, gestão de sistemas e serviços de saúde.
5. Militância sociopolítica: tanto em movimentos sociais feministas, ecológicos, direitos humanos, como na vida partidária com cargos eletivos no Legislativo e Executivo.

IHU On-Line – Quais são os maiores desafios vivenciados pelos profissionais da área de saúde mental?
Sandra Fagundes – A própria formação acadêmica, que não prepara para o trabalho nos territórios em políticas públicas, particularmente com pessoas em sofrimento psíquico. A pressão corporativa, em particular dos médicos, que precisa ser rompida e superada para efetiva prática interdisciplinar. A precarização do trabalho.

IHU On-Line – Quais são as grandes ideias norteadoras por trás da luta antimanicomial?
Sandra Fagundes – Todas as pessoas são sujeitos de direitos e de desejos. A liberdade é terapêutica. A loucura é própria do humano e a sociedade precisa acolhê-la em seu tecido, não depositá-la em alguns seres e isolá-los em instituições. Os serviços devem se adaptar às necessidades dos usuários, e não o contrário. O cuidado é produzido no encontro, na implicação, na afecção entre pessoas.

IHU On-Line – A partir da experiência advinda da luta antimanicomial, como se dá a prática da psiquiatria sem o lugar e o estigma do hospício?
Sandra Fagundes – Da psiquiatria e outras disciplinas a prática ocorre nos territórios: ruas, casas, instituições de saúde, de educação, de cultura. Há continuamente produção de práticas manicomiais – excludentes – na sociedade, nos diversos territórios, fora dos hospícios, que precisam ser reconhecidas, analisadas, superadas e substituídas. Este é um exercício cotidiano. O estigma da loucura, da doença mental ainda é vigente e precisa ser superado.

IHU On-Line – Acredita que a sociedade compreende melhor, hoje, a questão da saúde mental? Até que ponto persiste o estigma do louco como sujeito incapaz e sinônimo de sua doença, apenas?
Sandra Fagundes – A sociedade compreende melhor. Este ano a lei da reforma aqui no estado faz 20 anos, e são milhares de histórias de vida que se modificaram neste período na direção da garantia de direitos e da expressão de subjetividades. Assim como se multiplicaram as tecnologias de cuidado disponíveis, embora o estigma persista.

IHU On-Line – Se, por um lado, há o declínio do hospital psiquiátrico como lugar de confinamento, por outro se critica a medicalização do sujeito para aplacar tanto seus males físicos como psíquicos. Qual é o limite que separa a coerção do verdadeiro tratamento humanitário em saúde mental?
Sandra Fagundes – A medicamentalização é um dos maiores e mais graves problemas dos humanos no planeta nesse início de milênio. Essa pergunta precisa ser feita cotidiana e singularmente, pois não há resposta universal e definitiva para ela. A resposta precisa ser dada a pelo menos duas pessoas, em que uma delas é o usuário.

IHU On-Line – Gostaria de acrescentar algum aspecto não questionado?
Sandra Fagundes – Precisamos de dispositivos propiciadores de autonomia e de autoria dos usuários e familiares nos serviços, nas demais instituições e sociedade. Os direitos dos usuários ainda são desrespeitados e outros sequer foram conquistados.

Fonte: http://www.inclusive.org.br/?p=22517

Deficientes que não podem dirigir terão isenção de ICMS em carro

FELIPE OLIVEIRA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Pessoas com deficiência e que não podem dirigir terão isenção do ICMS na compra de veículos em 2013. A decisão é de convênio firmado pelo Confaz publicado no mês passado.

Hoje, a isenção já é concedida a pessoas que, apesar de alguma deficiência, podem dirigir com adaptações no carro. A decisão inclui agora pessoas com deficiência intelectual, visual, física e autistas.

O carro pode ser comprado pela própria pessoa ou por seu representante legal. Para dirigir, poderão ser indicados até três condutores autorizados, sendo possível a troca destes, desde que seja feito um pedido ao órgão competente.

O valor do carro, somados os impostos, não pode superar R$ 70 mil. Se for revendido em até dois anos para alguém que não tem o direito ao benefício, os impostos deverão ser pagos.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1084175-deficientes-que-nao-podem-dirigir-terao-isencao-de-icms-em-carro.shtml

INTERDIÇÃO, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DIREITOS HUMANOS.

Imagem publicada- A foto colorida de um homem sorridente, inglês, que completou uma maratona após 41 dias, percorrendo apenas 1,5km por dia, com auxílio de um apoio especial para caminhar e uma equipe de amigos e familiares ao seu redor.

A matéria não tem a ver diretamente com interdição, mas se pode supor o que teria acontecido com ele, caso fosse interditado, após o acidente que o levou a um quadro psicomotor semelhante a uma paralisia cerebral grave. Podemos dizer que, após um acidente, como o de Eddie Kidd, perdemos todas as nossas habilidades e capacidades? E, quando se trata de uma criança ou jovem com Síndrome de Down ou Paralisia Cerebral? A eles não é permitido, depois de diagnosticados/julgados "incapazes", de correr a corrida da Vida Livre e sem Interdições?
 EU NÃO INTEDITO, NÓS NÃO OS INTERDITAMOS, PORÉM ELES AINDA INTERDITAM.

No dia 03 de maio será realizada uma audiência sobre a Interdição Legal total de pessoas com deficiência intelectual e pessoas com paralisia cerebral severa. Ocorrerá um debate proposto pelos deputados Mandetta (DEM-MS) e Rosinha da Adefal (PTdo B-AL).

O tema é de meu total interesse/dedicação há muitos anos. Já participei há mais de 15 anos atrás de um debate promovido no Centro Cultural Banco do Brasil, RJ, de uma acirrada discussão sobre a interdição total de pessoas com deficiência intelectual. Há época já manifestava minhas inquietações bioéticas e sociais sobre o tema.

A palavra interdição, para além de seu sentido legal, implica, para o senso comum, a restrição de alguns direitos fundamentais. É a proibição para os atos da vida civil por aqueles que forem considerados “incapazes”. Nessa perspectiva é que sempre interrogarei sua possibilidade, necessidade e sua aplicabilidade. Continuo sendo apenas um defensor ativista de direitos humanos ao refletir sobre ela.

Já há uma visão mundial sobre o tema. Foi expresso na Declaração de Montreal sobre a Deficiência Intelectual, em 2004, na cidade de Montreal, Canadá. Tive a oportunidade de traduzi-la para o português. Venho difundindo-a desde então para que possamos aprofundar e rever nossos preconceitos sobre as deficiências intelectuais e os sujeitos que as vivenciam.

E, lá fica claro que o paradigma que irá sustentar essa declaração que foi proposta pela OPAS/OMS, ambas no âmbito da medicina e da saúde, é o que irá ser o eixo principal do que se estabeleceu dois anos depois com a Convenção (ONU-2006). Em ambos os documentos os princípios fundadores são os Direitos Humanos. Mas que princípios norteariam uma interdição legal total?

Em princípio a palavra interdição vai de encontro com um dos direitos fundamentais, quando escolhe ou elege um ou mais sujeitos, a partir de sua condição de saúde, idade ou situação de vulnerabilidade. Os que estão, no momento, sendo o alvo dessa audiência são as pessoas com síndrome de Down e as com paralisias cerebrais graves.
No campo da Síndrome de Down já escrevi sobre sua autonomia e os exemplos de sua inclusão social só tem comprovado que são "cidadãos e cidadãs". No caso de pessoas com Paralisias Cerebrais ainda temos um campo nebuloso e confuso sobre sua classificação. O conceito de grave vai até onde?

É aí que há sempre o perigo do preconceito pela manutenção do paradigma biomédico. As pessoas com paralisias cerebrais são vistas, objetivadas, assujeitas e judicializadas como "doentes" ou "deficientes mentais".

Há sim quadros ou condições de saúde que levam a um maior número de restrições ou perdas de funcionalidade. Porém são em número muito menor a cada dia que passa. E, para o direito, na visão reducionista, são as pessoas “portadoras”, incapazes com “necessidades especiais”. Ainda não há uma abertura para os novos conceitos e visões sobre estes cidadãos/ãs, principalmente em algumas instâncias do Judiciário.

A noção de severidade dos quadros foi e é a maior justificativa também para o processo de institucionalização de pessoas com paralisias cerebrais ou síndrome de down. Ambos os quadros formaram o que se conceituava na CID-10 quadros de "retardamento mental". Há ainda muitos operadores do direito e profissionais da saúde que se baseiam nessas visões e conceitos arraigados erroneamente.

E para tais graves, moderados ou leves, ou então, historicamente, os imbecis, os débeis, os cretinos, ou, reducionisticamente, os retardados mentais, a melhor forma de cuidado e reabilitação só poderia ocorrer em espaços especializados e sob internação.

A maior defesa que já vi da interdição sempre foi direcionada por entidades que cuidam ou prestam assistência contínua a esses cidadãos e cidadãs sob reclusão. E a mais veemente foram as que famílias, principalmente mães, defendiam no sentido de “preservar o futuro” de seus filhos com deficiência considerada como “invalidez total”.

Mas o que é essa interdição judicial? Em pesquisa na Internet encontrei um dos documentos mais recentes sobre o tema. É do Chile (2011) e trata da “interdicción, proteción patrimonial y derechos humanos” (interdição, proteção patrimonial e direitos humanos). Nele se esclarece que a interdição é uma sentença judicial cujo efeito principal é a substituição das escolhas e decisões de uma pessoa com deficiência pelas de outra pessoa, que no direito recebe o nome de curador.

Esta figura está prevista também na Declaração de Montreal. Ressalta-se nela que “todas as pessoas com deficiências intelectuais são cidadãos plenos, iguais perante a lei e como tais devem exercer seus direitos com base no respeito nas diferenças e nas suas escolhas e decisões individuais”. Portanto, como na Convenção, estão garantidas as suas capacidades de decisão e escolha.

Então, considerando-se esta afirmação, em que condições poderiam ser solicitadas as interdições? Para a Declaração de Montreal: “A. As pessoas com deficiências intelectuais têm os mesmos direitos que outras pessoas de tomar decisões sobre suas próprias vidas. Mesmo que algumas pessoas possam ter dificuldades de fazer escolhas, formular decisões e comunicar suas preferências, elas podem tomar decisões acertadas para melhorar seu desenvolvimento pessoal, seus relacionamentos e sua participação nas suas comunidades;...”

É, então, o Estado que deverá proporcionar a proteção e a garantia de que estes cidadãos e cidadãs possam exercer, com os avanços legais e sócio-políticos, o acesso e utilização de serviços adequados que sejam baseados nas necessidades, assim como no direito ao consentimento informado e livre.

Com os avanços em ajudas técnicas, tecnologias assistivas e outros recursos das novas tecnologias quem são os que não seriam “capazes” da expressão de suas vontades e decisões?

No presente e no futuro sabemos que ainda teremos muitos excluídos do mundo digital e das novas tecnologias de informação, e entre estes estarão muitos sujeitos com deficiência intelectual. Porém o nosso dever será o de, caminhando no desenho universal, atender todas as suas necessidades, especificidades, “disfuncionalidades” ou incapacidades, e, principalmente as suas singularidades.

Tanto para a Declaração de Montreal como em outros documentos de cunho universalista encontraremos que o exercício da curatela deve ser relativizado. Porém o que encontramos é uma dura realidade de manutenção de pessoas com deficiência intelectual ou com paralisia cerebral em regimes de cativeiros, hospitais ou espaços de segregação. Muitos deles promovidos pelas próprias famílias desses sujeitos assujeitados.

É, dentro dessa realidade, brasileira em especial, que precisamos garantir que “as pessoas com deficiências intelectuais devem ser apoiadas para que tomem suas decisões, as comuniquem e estas sejam respeitadas ...”

Com a recente tomada de posição do nosso Governo com o Plano Viver sem Limites, e a decisão de subsidiar as pesquisas e desenvolvimentos em tecnologias assistivas, deveremos olhar para o futuro na tomada de uma decisão legal de interdição.
Aqueles ou aquelas que, hoje, não estão podendo se expressar por meios já conhecidos, em futuro não muito longínquo, utilizará meios avançados e nada onerosos para a comunicação de suas opiniões, ideias, sentimentos e decisões.

Já em 2004, em Montreal se afirmava: “B. Sob nenhuma condição ou circunstância as pessoas com deficiências intelectuais devem ser consideradas totalmente incompetentes para tomar decisões baseadas apenas em sua deficiência. Somente em circunstâncias mais extraordinárias o direito legal das pessoas com deficiência intelectual para tomada de suas próprias decisões poderá ser legalmente interditado.”

Há, portanto uma expressão afirmativa do direito de pessoas com deficiência intelectual, ou mesmo com paralisia cerebral, que não devem ser sinônimos ou equivalências. A maioria das pessoas com paralisias cerebrais NÃO SÃO pessoas com deficiências intelectuais. Apenas uma porcentagem pequena poderá apresentar alterações cognitivas ou restrições de funcionalidade psicomotora que prejudicará sua interação e expressão ao meio ambiente.

Ambas as condições devem ser expressão de direitos humanos. Portanto direitos que são inalienáveis, indivisíveis, interdependentes, interelacionados e universais. E, se fundamentarmos, nesses princípios, a prática legal das interdições, a partir desse encontro e debate na Câmara dos Deputados, terá de abandonar o paradigma biomédico.

Surgirá, inclusive com a presença, que espero não falte de nossa ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a efetivação dos Direitos Humanos como linha mestra de todos os novos modelos legais para pessoas com deficiência, sejam intelectuais ou não.

Lembrando a temporalidade vertiginosa em que vivemos, assim como as necessárias mudanças legais, os processos de interdição não devem ficar restritos aos laudos de peritos forenses ou psiquiatras. O nosso olhar médico nos leva para os ‘’mutirões’’ de ações de interdição, onde a Síndrome de Down está no mesmo nível que as pessoas com Doença de Alzheimer.Ainda trabalhamos com a CID-10 e desconhecemos a CIF-2006.

E as curatelas deverão ser de uma curta duração, principalmente aquelas que envolvem interesses patrimoniais ou alegações unicamente prestadas pelos familiares. Portanto, nesse campo é indispensável que o Estado e o Poder Judiciário observem que: “Qualquer interdição deverá ser por um período de tempo limitado, sujeito as revisões periódicas e, com respeito apenas a estas decisões, pelas quais será determinada uma autoridade independente, para determinar a capacidade legal”.

Finalmente, reforçando o que já foi declarado em Montreal, afirmar que: “C. A autoridade independente, acima mencionada, deve encontrar evidências claras e consistentes de que apesar dos apoios necessários, todas as alternativas restritivas de indicar e nomear um representante pessoal substituto foram, previamente, esgotadas. Esta autoridade independente deverá respeitar o direito a um processo jurídico, incluindo o direito individual de ser notificado, ser ouvido, apresentar provas ou testemunhos a seu favor, ser representado por um ou mais pessoas de sua confiança e escolha, para sustentar qualquer evidência em uma audiência, assim como apelar de qualquer decisão perante um tribunal superior”.

Era esse olhar para o futuro dos direitos humanos de pessoas com deficiência intelectual que há 08 anos se declarou. HOJE, como parte de um movimento para a afirmação política das pessoas com deficiência, qual visão futurista devemos criar em relação ao nosso próprio futuro?

Excelências, Meritíssimos, Ilustríssimos Senhores e Senhoras, que já conseguiram afirmar o direito sexual e reprodutivo das mulheres com a recente decisão do STJ sobre anencefalia, lhes faço um único pedido: - Eu, aqui cidadão brasileiro, desejo de coração que suas mentes continuem no processo evolutivo e transformador de todas as nossas leis.

Então, os “cida-downs” e os chamados de “paralíticos” poderão se orgulhar de um novo papel a exercer: serão os respeitados auto defensores dos seus direitos humanos. Não há como exercitar a cidadania sem um exercício de nossas autonomias e desejos mais profundos.

Comemorei, com minha família reunida, o 102º (centésimo segundo) aniversário de meu pai. Alguns devem se perguntar sobre sua capacidade de decisão, ou sua interdição. Com sua lucidez, garantida pelo desejo de vida, ainda é e será respeitado em suas decisões, mesmo as que nos pareçam estarem erradas ou contra nossa vontade.

Eu lhe perguntei se ainda irá acompanhar a sua querida Romaria a pé até Aparecida do Norte, distante mais de 300 km de minha cidade natal, ponderando sobre as baixas temperaturas e o risco de saúde de um ancião, e ele afirmativamente me respondeu: - “E por que não iria? Eu ainda não morri ...”. Ele irá como o maratonista com Paralisia Cerebral até o fim de sua jornada, seguindo sua fé e sua determinação/decisão.

E podem ter certeza de que ele, se interrogado for, afirmará como um desembargador que negou uma interdição recentemente noticiada: “De qualquer sorte, não se pode considerar a idade avançada do apelado (74 anos, atualmente) ou a preferência deste por um estilo de vida mais simples como motivos para interditá-lo. Veja-se, além disso, que velhice não se confunde com senilidade"...

Assim não podemos continuar confundindo a situação de deficiência com a noção de incapacidade total, para sempre, decretada. A interdição total deverá ser a exceção da exceção, e, ainda assim respeitar, antes que velhos códigos, a urgente ativação, transversalidade e implementação dos Direitos Humanos.

E, muito raramente, muito poucos, quase nenhum sujeito com deficiência intelectual ou com paralisia cerebral dita severa estará sendo submetido à perda de suas liberdades...

EU, NO FUTURO, ESPERO NÃO ME INTERDITAREI, NÓS NÃO SEREMOS INTERDITADOS, E ELES, TORNADOS MAIS JUSTOS E SÁBIOS, APRENDERÃO O QUE É SER/ESTAR INTERDITADO... POIS TODOS/TODAS, UM DIA, APRENDEMOS A VIVER/CONVIVER COM LIMITES...Copyright jorgemarciopereiradeandrade 2012/2013 (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet e outros meios de comunicação de massa)

NA INTERNET – Fontes e notícias

Interdição legal de pessoas com deficiência intelectual será discutida em audiência http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/416052-INTERDICAO-LEGAL-DE-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA-INTELECTUAL-SERA-DISCUTIDA-EM-AUDIENCIA.html

DECLARAÇÃO DE MONTREAL SOBRE A DEFICIÊNCIA INTELECTUAL http://www.defnet.org.br/decl_montreal.htm

PLANO VIVER SEM LIMITES - Plano beneficia 45,6 milhões com deficiência http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/11/17/plano-beneficia-45-6-milhoes-com-deficiencia

Tribunal nega pedido de interdição: velhice não se confunde com senilidade
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=82239

Homem com paralisia cerebral completa Maratona de Londres após 51 dias http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,homem-com-paralisia-cerebral-completa-maratona-de-londres-apos-51-dias,cional,homem-com-paralisia-cerebral-completa-maratona-de-londres-apos-51-dias,729002,0.htm 

LEITURA INDICADA:

Derechos de las Personas com Discapacidad Mental *Chile (em PDF) http://www.senadis.gob.cl/descargas/centro/tematicos/manual_dicapMental.pdf 

LEIA TAMBÉM NO BLOG: sobre Deficiências Intelectuais

DEFICIENTES INTELECTUAIS - Encarcerar é a solução final? http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/01/deficientes-intelectuais-encarcerar-e.html 

O MELHOR É A JAULA OU O GALINHEIRO? Deficientes intelectuais e o seu encarceramentohttp://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/05/o-melhor-e-jaula-ou-o-galinheiro.html

INCLUSÃO/EXCLUSÃO - duas faces da mesma moeda deficitária? http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/02/inclusaoexclusao-duas-faces-da-mesma.html   

NÃO SOMOS ANORMAIS, SOMOS APENAS CIDA-DOWNS.... http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2012/03/nao-somos-anormais-somos-apenas-cida.html   

VULNERAÇÃO E MÍDIA NO COTIDIANO DAS DEFICIÊNCIAS http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/04/vulneracao-e-midia-no-cotidiano-das.html 

Fonte: http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2012/05/interdicao-deficiencia-intelectual-e.html

A miopia do modelo segregador de ensino

Artigo de Rodrigo Hübner Mendes para o Jornal Folha de S. Paulo – 12/04/2012


Grupos que resistem à inclusão defendem que crianças com deficiência não conseguiriam acompanhar os outros, mas isso já foi refutado faz tempo
Recentemente, visitei a escola estadual Clarisse Fecury, situada na periferia de Rio Branco (Acre). Ela atende a 611 estudantes, dos quais 27 têm algum tipo de deficiência.
A natural interação entre crianças que, até pouco tempo, eram privadas do convívio social, é inspiradora. Alunos com limitações cognitivas e motoras participam da sala de aula comum e recebem atendimento especializado na própria escola, em horário complementar.
As aulas de Libras (Língua Brasileira de Sinais) são frequentadas por todos, não só por crianças surdas. Liderança comunitária, investimento contínuo em formação de educadores e reuniões diárias de planejamento são algumas das estratégias que explicam o êxito da escola na criação de condições genuínas de socialização e aprendizagem.
De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pela ONU em 2006, os países devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino.
O Brasil, signatário, aprovou uma avançada legislação a respeito no governo Lula. A diretriz é que toda criança com deficiência, transtorno global de desenvolvimento ou altas habilidades (segmentos tradicionalmente encaminhados para escolas especiais) seja matriculada na rede regular de ensino e estude em classes comuns. O atendimento especializado continua a existir, porém, como um complemento realizado no contraturno do ensino regular.
Apesar de coerente com o pensamento contemporâneo sobre pedagogia e direitos humanos, temos observado uma série de grupos que resistem a esse modelo.
Em resumo, argumentam que os educadores não estão preparados, as escolas têm infraestrutura adequada e as crianças com deficiência não conseguirão acompanhar o desenvolvimento dos outros alunos, podendo até atrapalhá-los.
Defendem, portanto, a permanência dessas crianças na escola especial onde, duvidosamente, seriam melhor acolhidos e teriam maiores possibilidades de aprendizagem.
Para quem nunca teve a oportunidade de refletir sobre o assunto, tais argumentos podem soar razoáveis. No entanto, em primeiro lugar, não é de hoje que as pesquisas sobre o processo de aprendizagem indicam que toda criança aprende, sejam quais forem suas particularidades intelectuais, sensoriais e físicas. Esse processo é singular e significativamente estimulado pela interação com pessoas diferentes.
Em segundo lugar, não há dúvida de que a construção de uma rede de ensino inclusiva é extremamente desafiadora. Entre outras coisas, exige comprometimento e disposição para mudanças estruturais.
Mas projetos como o do Acre transcendem a teoria e oferecem respostas objetivas ao cômodo discurso do despreparo. É bom lembrar que a exclusão das pessoas com deficiência do mercado de trabalho é, quase sempre, fruto de baixa escolaridade e da inexperiência de convívio da maioria da população com esse segmento.
Além de ser um direito, a educação inclusiva é uma resposta inteligente às demandas do mundo contemporâneo. Incentiva uma pedagogia não homogeneizadora e desenvolve competências interpessoais. A sala de aula deveria espelhar a diversidade humana, não escondê-la.
Claro que isso gera novas tensões e conflitos, mas também estimula as habilidades morais para a convivência democrática. O resultado final, desfocado pela miopia de alguns, é uma educação melhor para todos.

RODRIGO HÜBNER MENDES, 40, mestre em administração pela FGV, é fundador do Instituto Rodrigo Mendes, que desenvolve programas de educação inclusiva.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br


Fonte: http://www.usinadainclusao.com.br/blog/?author=1

SAÚDE E DEFICIÊNCIA

A Organização Mundial da Saúde divulgou este ano conclusões de grande levantamento das condições de saúde das pessoas com deficiência feita em vários países associados a este órgão. Neste artigo estamos procurando colocar alguns fatos e necessidades ali colocados, merecedores de maior divulgação e esclarecimento para todos, quanto a cuidados gerais, reabilitação, assistência e suporte da pessoa com deficiência.

Pessoas com deficiência apresentam níveis de saúde piores que os da média populacional, a atenção médica deve ser mais abrangente e profunda, pois apresentam mais condições adversas secundárias (como depressão e osteoporose) e desenvolvem precocemente pressão alta, doenças cardiovasculares e diabetes.

São mais vulneráveis à violência social, tem de duas a três vezes mais chance de vivenciar acidentes, tem menos acesso a cuidados preventivos de saúde (inclusive a bucal), com conseqüente expectativa de vida menor.

São mais excluídos dos programas educativos sexuais e de prevenção quanto à HIV e AIDS, por preconceito nosso ou dificuldades dos meios de comunicação de promover campanhas educativas adequadas às diferentes deficiências (como as visuais e auditivas). Também desconhecem o direito ao serviço de saúde mental (incluindo-se medicação).

Quanto à equipe de atendimento, a OMS coloca a necessidade de formação ampliada e mais detalhada a respeito de todas as deficiências, em todos os níveis de atendimento (médicos, técnicos, enfermeiros), propondo planos de carreira positivos, com possibilidade contínua de capacitação, e disponibilidade emocional para envolvimento  , atuando em amplo plano nacional de reabilitação da pessoa com deficiência.

A OMS pede ainda mais atenção de todos para com a figura do cuidador, muitas vezes o parceiro constante da pessoa com deficiência, com a própria vida muito limitada por esta exigente tarefa. Ele precisa de repouso regular, suporte financeiro, informações sôbre serviços disponíveis para esta deficiência e oportunidade de troca de experiências com outros cuidadores.

Finalmente pede que sempre sejam consultadas as pessoas com deficiência sobre a adequação, efetividade e facilidade de acesso aos serviços a ela destinados. São os melhores avaliadores, e muitos podem ser treinados para monitorar a própria saúde.

Resumindo tudo: precisamos nos lembrar que as pessoas com deficiência não tem necessidades especiais, e sim direitos humanos. A questão não é de generosidade, e sim de igualdade. Igualdade de oportunidades para diferentes condições.

‘”A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos.” – Hannah Arendt.

Empregabilidade de pessoas com deficiência no setor público é tema de seminário

Foram apresentadas palestras, reunindo especialistas de diversos setores e cases sobre o tema.

Aconteceu na sede da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência o Seminário "Empregabilidade e Inclusão no Serviço Público, das Pessoas com Deficiência", na quarta-feira, 24 de agosto.

Partes da fala de Linamara Rizzo Battistella:

Por isso, que ganham espaço e tem importância, os programas relacionados a estágio, primeiro emprego e aprendiz.  Esses sim, grandes inovadores e incentivadores na tarefa de profissionalizar o jovem com e sem deficiência. Os programas que estão dentro dessa legislação, que encerra o desejo de trazer o jovem precoce de forma qualificada para o mercado de trabalho, ainda atende de forma muito discreta, muito tímida, as pessoas com deficiência.

O Estado de São Paulo tem o compromisso de ampliar o acesso ao mercado de trabalho para as pessoas com e sem deficiência. No que diz respeito às pessoas com deficiência, o Governador Geraldo Alckmin assumiu o compromisso  de buscar formas e envidar esforços no sentido de atingir a marca das 270 mil pessoas com deficiência dentro do setor produtivo, em diferentes maneiras e com diferentes formas legais, seja a partir do empreendedorismo, seja a partir de cooperativas, seja dentro do sistema de empregabilidade convencional, ou dentro dos mecanismos que dão acesso a partir de estágio e a partir dos programas de aprendiz.

Portanto, nós temos até 2014 a tarefa de colocar dentro do sistema produtivo mais 130 mil pessoas com deficiência, uma tarefa desafiadora que depende num primeiro momento que a Delegacia Regional do Trabalho volte a exercer o seu papel primordial que é de fiscalizar o cumprimento da lei de cotas, um segundo escopo que vem ao encontro de todos os empresários é, dentro do Estado, não permitir que se dilua o conflito e o incentivo do que é a pessoa com deficiência.

Uma lei atualmente aprovada e até sancionada pelo Governador é a de definir as pessoas com visão monocular enquanto pessoas com deficiência e mais recentemente uma proposta do executivo transformar pessoas com a audição unilateral também em pessoas com deficiência. Mostra claramente a tentativa da sociedade, do mercado, do setor produtivo, do setor patronal do Brasil, de maneira equivocada tentando diluir o conceito da deficiência contrariando a prerrogativa legal que é a Convenção da ONU (sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), que se constitui, que emenda a nossa constituição e essa prerrogativa que é do Estado, de garantir a lei, vem de alguma maneira sendo também ofuscada, violada pelo parlamento, seja no âmbito federal, seja no âmbito estadual.

Queremos construir uma sociedade para todos. Uma sociedade onde cada um possa cumprir o seu papel enquanto cidadão. Uma sociedade em que a rede de proteção social seja feita por uma imensa maioria de pessoas que produzem em benefício de uma pequena, muito pequena minoria que por razões de saúde, razões de comprometimento pessoal pela exclusão econômica, não podem participar dessa rede. Enquanto não conseguirmos inverter essa lógica de muitos produzindo e poucos sendo assistidos, nós não estamos construindo uma sociedade justa, nós não estamos construindo uma sociedade sustentável."

CONFIRA A ÍNTEGRA DA FALA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DRA. LINAMARA RIZZO BATTISTELLA. Acesse: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=838

Fonte: Site da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

2º Prêmio Instituto Pró-Cidadania de Responsabilidade Social

Abertas as inscrições para o 2º Prêmio Instituto Pró-Cidadania de Responsabilidade Social. Premiação destaca projetos de inclusão social de pessoas com deficiência nas empresas, que podem se inscrever entre 1 e 30 de setembro.
O Instituto Pró-Cidadania abre no dia 1º de setembro de 2011 as inscrições para apresentações de projetos para concorrer à 2ª edição do Prêmio Instituto Pró-Cidadania de Responsabilidade Social, revelando ao mercado as melhores práticas empresariais na inclusão de pessoas com deficiência ou excluídas do mercado de trabalho e da sociedade.
O objetivo do prêmio é incentivar e reconhecer empresas que atuam no desenvolvimento de práticas inclusivas de pessoas socialmente excluídas e em idade laboral, em especial Pessoas com Deficiência e também pessoas com marca-passo, safenados, queimados, obesos, ex-cancerosos, com vitiligo, acima de 45 anos, sem qualificação profissional e outros, a quem o Instituto Pró-Cidadania denomina 4º Setor.
O 2º Prêmio Instituto Pró-Cidadania de Responsabilidade Social reconhecerá novamente as empresas associadas ao Instituto e, pela primeira vez, premiará os projetos de empresas que não tenham qualquer associação com o Instituto Pró-Cidadania, na categoria “Destaque em Sustentabilidade”. Segundo Açucena Calixto Bonanato, presidente do IPC e idealizadora da iniciativa, “a proposta é tornar públicas e reconhecidas iniciativas bem-sucedidas de inclusão de pessoas com deficiência e pessoas do 4º Setor no mercado de trabalho formal, o que contribui para a consolidação de uma sociedade mais cidadã”.
Em 2010, dez grandes empresas de diversos segmentos da economia associadas ao Instituto Pró-Cidadania tiveram seus projetos destacados na premiação em sete categorias: Excelência em Fornecimento; Valorização da Diversidade; Qualificação Contínua; Excelência em Inclusão Social; Excelência em Parceria; Excelência em Contribuição Social; e Destaque em Responsabilidade Social.
As inscrições para esta 2ª edição são gratuitas e se encerram no dia 30 de setembro. O regulamento está disponível na íntegra em www.institutoprocidadania.org.br. O evento de divulgação e premiação do 2º Prêmio Instituto Pró-Cidadania de Responsabilidade Social será realizado no dia 26 de outubro de 2011, no Centro Brasileiro Britânico, em São Paulo.
Com 22 anos de atuação, o Instituto Pró-Cidadania é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), sem fins lucrativos e sem auxílio do Estado, que tem por finalidade promover gratuitamente a qualificação e o desenvolvimento profissional das pessoas tradicionalmente excluídas da sociedade, especialmente pessoas com deficiência, proporcionando a sua integração e inclusão no mercado de trabalho e o desenvolvimento econômico e social dessa população.

As inscrições acontecem de 01 a 30 de setembro de 2.011. Contatos através do e-mail: comunicacao@institutoprocidadania.org.br.

1) Release do 2º Prêmio (PDF)
2) Regulamento do 2º Prêmio (PDF)
3) Ficha de Inscrição para o 2º Prêmio (PDF)
4) Ficha de Inscrição editável para o 2º Prêmio (Word)

Dilma lança plano inédito para deficientes

O governo prepara um programa, com investimento que pode chegar a R$ 10 bilhões até 2014, para as pessoas com deficiência. O plano traz projetos de saúde, educação, inclusão ao mercado de trabalho e acessibilidade.

Uma segunda versão do plano, com menor número de ações, estima gasto de R$ 7 bilhões. A presidente Dilma Rousseff deve se reunir hoje com sua equipe para conhecer a proposta e bater o martelo. O lançamento vai ocorrer nos próximos dias. Na área de educação, a previsão é reservar para pessoas com deficiência 5% de vagas nos cursos do Pronatec -lançado em abril, que prevê 8 milhões de vagas em cursos técnicos até 2014.

Segundo o Censo 2000, 14,5% da população apresenta algum tipo de incapacidade ou deficiência. Em parceria com Estados e municípios, o plano prevê a entrega de mais de mil veículos escolares adaptados nos próximos três anos. Para o mercado de trabalho, a ideia é criar um banco nacional de profissionais, espécie de agência virtual de empregos. O portal na internet será lançado em 2012.

Pessoas com deficiência terão, conforme o texto preliminar obtido pela Folha, facilidades e garantia de acessibilidade no Minha Casa, Minha Vida.

Devem ser distribuídos milhares de kits de adaptação para moradias já construídas, como maçanetas especiais e campainhas para surdos. Detalhes foram mantidos em sigilo nos últimos meses. O projeto é a nova "menina dos olhos" de Dilma e da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Em número de ações, ele supera o Brasil Sem Miséria, bandeira de Dilma para erradicar a pobreza extrema.

O plano prevê a implantação das "casas inclusivas", moradias para deficientes que necessitem de apoio profissional. Ampliará, ainda, o total de centros de referência e serviços de reabilitação.
Inicialmente não está na proposta a redução de imposto para a compra de equipamentos importados, como cadeira de rodas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) vai apresentar um projeto de lei contemplando essa demanda. Presidente da comissão que trata do assunto e pai de uma menina com síndrome de Down, ele é um dos envolvidos no plano, ao lado de Mara Gabrilli (PSDB-SP), primeira deputada federal tetraplégica.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

DIREITO DE SONHAR

Temos dificuldades para ajudar as pessoas com deficiência, não sabemos quantas são, onde estão e quais seus níveis de dificuldades. No dia 09/junho aconteceu o lançamento mundial do documento “World Report on Disability”, elaborado em conjunto pela Organização Mundial da Saúde e Banco Mundial. É acessível no site da OMS e desenha quadro geral extremamente rico, trazendo constatações e indicadores de novos caminhos. O estudo confirma que 15% da população mundial apresenta alguma deficiência ou incapacidade. Nossos idosos estão vivendo mais, e os que têm doença crônica que resulta em algum tipo de deficiência são somados a esta população. Indicam que a metade destas pessoas não consegue pagar por serviços de saúde, e as necessidades de fisioterapia, órteses e próteses são possíveis em metade dos casos somente. Assinalam que as dificuldades econômicas e sociais de países mais vulneráveis complicam a vida de pessoas com deficiência, pois as chances de falta de alimento, moradia, saneamento básico e água potável são maiores, além de gerar mais dificuldades para as crianças completarem seus estudos. Indicam como muito necessário que mobilizemos as comunidades em redes de ajuda para todas as pessoas com deficiência, envolvendo vizinhos, familiares e amigos. E mais do que nunca vale o lado humano. O estudo aponta iniciativa de sucesso na Índia com 95% de taxa de emprego de pessoas trabalhadas para entrar ou voltar ao mercado de trabalho. Trata-se de entidade para pessoas que são doentes de lepra, treinadas em reparação de carros, confecção, solda eletrônica, conserto de rádios/televisões, impressão em offset, computação e empreendedorismo, através de cursos disponibilizados em entidades oficialmente reconhecidas pelo governo indiano. Quando perguntaram a estas pessoas qual a aprendizagem mais importante, para surpresa, todas as respostas foram dadas para as habilidades de contato social e autoconhecimento, que também faziam parte da preparação, ou seja, disciplina, pontualidade, obediência, confiabilidade, responsabilidade, capacidade de se comunicar, desenvolvimento pessoal e empreendedorismo. Assim faz todo sentido outra orientação da OMS para apoiar de todas as formas ações destas pessoas fundando e mantendo redes sociais (internet) que possam disponibilizar conhecimento de todo tipo, direitos e oportunidades. Stephen W. Hawking, pessoa com deficiência, físico renomado: “É muito claro que em todo mundo a maioria das pessoas com deficiência luta com dificuldades diárias de sobrevivência, sem oportunidades de acesso ao mercado produtivo, impedidas de construir meta pessoal de desenvolvimento.”

Um exemplo a ser seguido

Clique na imagem para ler o artigo

Fonte: Jornal O Liberal: http://www.oliberalnet.com.br/home

Indicação de novas perspectivas

Livre tradução do capítulo oito: "Trabalho e Emprego", das páginas 234 a 257 - Extraído do Documento “World Report on Disability” Elaborado pela Organização Mundial da Saúde e Pelo Banco Mundial de 09 de Junho de 2011

Atenção: estes itens não são uma tradução literal do texto e sim a indicação de novas perspectivas de trabalho e características da população de pessoas com deficiência indicadas como válidas e presentes no relatório, acompanhado de suas observações.

1.                   O estudo indica a necessidade de fornecer o máximo apoio à fundação e manutenção de redes sociais (via internet), com o objetivo de divulgar e disponibilizar conhecimento de todo o tipo de direitos e oportunidades existentes para a população de pessoas com deficiência.

2.                   Em organizações que treinam pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, contar sempre com a colaboração/supervisão de pessoas com deficiência, que podem fazer teste de realidade do que é proposto, com mais experiência e eficiência.

3.                   Incentivar nas organizações e instituições que assessoram este segmento a estruturação de bancos de dados das pessoas com deficiência atendidas, objetivando o acesso ao mercado de trabalho e necessidades mútuas de ajuste (mercado e indivíduos atendidos).

4.                   Incentivar todas as estruturas de atendimento à pessoa com deficiência ao trabalho sistemático em perspectiva positiva, buscando as boas capacidades individuais e sua utilização no trabalho.

5.                   Incentivar as organizações empregadoras de pessoa com deficiência à estruturarem condições de promoção de cargo na carreira profissional deste empregado, se ele apresentar merecimento, preparo técnico e respeito ao treino de capacidades, além de  contato social adequado ao ambiente de trabalho, incluindo-se aqui os cargos de chefia (de pessoas com deficiência ou não)

6.                   Divulgar iniciativas como a da empresa Light (Rio de Janeiro/Brasil) que emprega pessoas com deficiência em número maior do que a Lei de Cotas exige,pois “trabalha com gente de valor, deficiente ou não”

7.                   Elaborar sistemas que facilitem acesso a médicos que constatam a instalação de uma deficiência, para que favoreçam e indiquem a inserção (ou retorno) ao trabalho produtivo da forma mais rápida possível.

8.                   Pessoas com deficiência treinadas para a volta ao mercado do trabalho pela ação de “The Leprosy Mission”, da Índia, citada na página 247, indicam que a aprendizagem mais importante para o sucesso da taxa de 95% de emprego ou reemprego,foi terem recebido noções de:

DISCIPLINA – PONTUALIDADE – OBEDIÊNCIA – CONFIABILIDADE –

RESPONSABILIDADE – CAPACIDADE DE SE COMUNICAR – DESENVOLVIMENTO PESSOAL

Nenhuma das pessoas treinadas mencionou as habilidades técnicas que foram ensinadas (reparação de carros, confecção, solda eletrônica, conserto de rádios e de televisões, produção de seda, impressão em offset, computação, empreendedorismo). É importante ressaltar que todas estas qualificações foram disponibilizadas em entidades reconhecidas oficialmente pelo Governo.

9.                   Na Malásia foi executado programa de “Retorno ao Trabalho” combinando suporte financeiro específico com reabilitação física e vocacional, que resultou em retorno de 60% da  população trabalhada ao emprego pleno.

O apoio foi estendido à família da pessoa em reabilitação, envolvendo terapia ocupacional, aconselhamento e manejo de dor.

10.               Cada vez mais fica evidente  que pessoas com deficiência não são um grupo homogêneo, o que acarreta a necessidade de estratégias específicas para trabalho individual, ou em subgrupos.

11.               Vários programas de emprego, em vários países indicam que é possível expandir o número de atividades profissionais conhecidas pelas pessoas com deficiência com o objetivo de manter o emprego, além do treino em habilidades técnicas e comportamento adequado em entrevistas.

12.               Inserção no emprego da pessoa com deficiência tem se mostrado mais efetiva com modelos centrados na pessoa que está sendo amparada, procurando colocar no trabalho e rapidamente adequar e treinar para a função, dissipando assim crenças indevidas quanto às imaginadas dificuldades de adaptação laboral deste segmento. Estas “dificuldades” também podem estar presentes nas idéias de empregadores e familiares da pessoa com deficiência.

13.               Pessoas com deficiência ganham menos em função igual à de pessoas sem deficiência, mulheres com deficiência ganham menos em função igual à de homens com deficiência.

14.               Algumas pessoas com deficiência têm baixas expectativas quanto às sua capacidade de manter um emprego, e podem nem chegar a procurar trabalho. Contribuem para isto o isolamento social específico desta população, mais o impedimento do uso de redes sociais, via computador, além do acesso a amigos e membros da família que poderiam ajudá-lo a achar uma colocação.

Terminamos com parte da mensagem do prefácio de pessoa do segmento, Professor de Física extremamente respeitado e escritor de sua área, Stephen W. Hawking: “É muito claro que a maioria das pessoas com deficiência em todo o mundo tem extrema dificuldade quanto à sobrevivência diária, sem oportunidades de acesso ao mercado produtivo, impedidas de estruturar uma meta pessoal de desenvolvimento.”

Observação importante: A classificação internacional de funcionamento de disfuncionalidade e da saúde (CIF) adotada como um marco conceitual para o informe, define a disfuncionalidade como um termo genérico que engloba: deficiências, limitações de atividades e restrições à participação. A disfuncionalidade ressalta os aspectos negativos da interação entre pessoas com um problema de saúde (como paralisia cerebral, síndrome de Down ou depressão) e fatores pessoais e ambientais (como atitudes negativas, transporte e edifícios públicos inacessíveis e falta de apoio social).