A necessária formação profissional
Marta Gil (*)
Maio começa sob o signo do
Trabalho, direito garantido para todos em diversos documentos e leis: na
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), na Convenção 159 da OIT -
Organização Internacional do Trabalho, sobre reabilitação profissional e emprego,
ratificada pelo Decreto nº 129 (1991) e na Constituição Federal de 1988.
Recentemente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Artigo
27) reitera esse direito e recomenda a promoção de emprego nos setores público
e privado, mediante a adoção de ações afirmativas e a garantia de condições
seguras, salubres e com acessibilidade. A formação e reabilitação profissionais
são mencionadas visando a manutenção do emprego e a carreira.
O processo de globalização também
se faz sentir no trabalho e é insaciável: demanda níveis crescentes de educação
e de qualificação. Para atendê-los, a formação profissional é cada vez mais
necessária – o tempo em que se aprendia por tentativa e erro, tendo como
“professores” a curiosidade e o jeitinho já ficou para trás.
Ao procurar ingressar no mercado
formal de trabalho, as pessoas com deficiência também se deparam com essas
exigências. Por diversas razões – algumas de natureza histórica – nem sempre
estão à altura, o que muitas vezes provoca a tristemente famosa frase: “Pessoas com deficiência não têm
qualificação”. Essa frase, repetida à exaustão, não adianta nada, pois não
esclarece a situação e menos ainda contribui para mudá-la.
Felizmente temos exemplos de boas
práticas de formação profissional – uma delas é o Programa Incluir, do
SENAI-SP, da Diretoria Técnica/GAEC – Gerência de Apoio às Empresas e à
Comunidade, que começou em abril de 2011. A proposta é fortalecer e ampliar
ações inclusivas na rede de escolas do SENAI-SP, estabelecendo ações
estruturantes para atender às necessidades das empresas, desenvolvendo
atividades preparatórias para o trabalho e criando uma política de atendimento
em sintonia com a legislação vigente.
Em cada uma das noventa escolas
da instituição da rede paulista, há um Interlocutor, que atua de forma
articulada com os demais, otimizando recursos e esforços, o que permite
potencializar resultados. Para bem desempenhar suas novas funções, eles
participam de encontros de capacitação.
O Programa Incluir contribui para
a ampliação e o fortalecimento da presença do SENAI-SP, formando trabalhadores
com deficiência qualificados, desde a formação básica até a de tecnólogos, e
aumentando o número e a qualidade dos atendimentos a empresas e/ou à
comunidade.
Os resultados alcançados, qualitativos
e quantitativos, são muitos e expressivos. Em 2012 foram registradas mais de
6.800 matrículas de alunos com deficiências nos diversos cursos.
A
história do SENAI-SP nos autoriza a acreditar que o futuro será ainda mais
inclusivo: essa trajetória começou em 1953, como conta o livro “Caminhos da
Inclusão – a história da formação profissional de pessoas com deficiência no
SENAI-SP”, lançado em 2012 pela Editora SENAI-SP.
(*) Marta Gil - consultora na área da
Inclusão de Pessoas com Deficiência, socióloga, Coordenadora Executiva do
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, Fellow da Ashoka Empreendedores
Sociais, colaboradora do Planeta Educação e colunista da Revista Reação.
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