Com o objetivo de ampliar a inclusão e os direitos das pessoas com
deficiência, numa parceria inédita entre parlamentares da Câmara de
Florianópolis, Assembleia Legislativa e Câmara Federal, foi realizado,
na tarde desta quinta-feira (14), num hotel da Capital catarinense, um
encontro entre o deputado estadual José Nei Ascari (PSD), deputado
federal Romário (PSB) e o vereador de Florianópolis Edmilson Pereira Jr.
(PSB).
José Nei entregou a Romário uma minuta com leis e projetos em trâmite
na Assembleia que ampliam os direitos dos deficientes e um relatório
com todas as ações realizadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, instalada em 2012 e presidida pelo deputado. Já o
vereador Edmilson apresentou um projeto de lei para criar a mesma
comissão permanente no Legislativo de Florianópolis. O trabalho conjunto
nas três esferas, municipal, estadual e federal, foi um dos
compromissos firmados no encontro.
Um dos temas abordados é a falta de conhecimento da população sobre
as leis existentes no país que estabelecem garantias para as pessoas com
deficiência. “Leis nós temos várias. Nós temos que perseguir o
cumprimento das leis já existentes. Mas a sociedade não conhece a
maioria”, observa José Nei.
Para minimizar este problema, a Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina lança
em março um livro que reúne todas as leis estaduais sobre o tema. A
publicação, com tiragem inicial de cinco mil exemplares, será
distribuída a instituições e a sociedade em geral.
Visibilidade para a causa
O ex-jogador de futebol Romário, após a chegada à Câmara Federal,
mostrou forte atuação nas ações que promovem a inclusão dos deficientes,
nas áreas da educação, esporte e proteção. É vice-presidente da Frente
Parlamentar da Pessoa com Deficiência e tem sete projetos de lei
tramitando no Parlamento federal. “Temos a idéia de juntar todos os
projetos de lei deste tema que tramitam na Câmara e entregar ao
presidente, para que se delibere e as pessoas tenham seus direitos
garantidos”, afirmou.
Romário parabenizou as iniciativas da Assembleia catarinense e do
vereador Edmilson e propôs uma audiência pública no estado com mais
integrantes da frente parlamentar federal. “Temos que garantir mais
qualificação aos deficientes, que chegam ao mercado de trabalho sem
qualificação. Esta é uma grande falha que existe”, lembrou o deputado,
ao citar os eventos esportivos mundiais que serão realizados no Brasil e
que devem ter em seu quadro de voluntários pessoas com deficiência.
“Mas para isso, elas precisam de capacitação”.
Parcerias firmadas
Ficou acertado novo encontro em Florianópolis, com data a ser
definida. José Nei agradeceu a parceria de Romário em nome do presidente
da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), e ressaltou a importância do
empenho do deputado de fama internacional para o avanço de novas
conquistas. “Temos de lutar para que cada vez mais haja inclusão”,
finalizou.
Foto: Alesc / Divulgação
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