Prefeitura apresenta projeto de lei que reserva vagas temporárias de emprego para pessoas com deficiência
Rede Saci
07/05/2014
07/05/2014
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, apresenta nesta quarta-feira, dia 07 de maio, o projeto de alteração da Lei Municipal 10.793/89.
Da Redação
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, apresenta nesta quarta-feira, dia 07 de maio, o projeto de alteração da Lei Municipal 10.793/89 que trata da contratação, pela Prefeitura, de funcionários para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. O novo texto prevê a reserva de 5% a 10% das vagas para pessoas com deficiência. O projeto será enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores para então ser sancionado. O anúncio terá a participação da secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti.
De acordo com a Lei 10.793, as contratações em caráter temporário podem acontecer em situações de emergência; necessidade de pessoal (em decorrência de dispensa, demissão, exoneração, falecimento e aposentadoria, nas unidades de prestação de serviços essenciais, estando em tramitação processo para realização de concurso), campanhas de saúde pública, prejuízo na prestação de serviços essenciais, calamidade pública, ou em enchentes, incêndios, epidemias e surtos.
Plano São Paulo Mais Inclusiva
De acordo com a Lei 10.793, as contratações em caráter temporário podem acontecer em situações de emergência; necessidade de pessoal (em decorrência de dispensa, demissão, exoneração, falecimento e aposentadoria, nas unidades de prestação de serviços essenciais, estando em tramitação processo para realização de concurso), campanhas de saúde pública, prejuízo na prestação de serviços essenciais, calamidade pública, ou em enchentes, incêndios, epidemias e surtos.
Plano São Paulo Mais Inclusiva
Em dezembro do ano passado, o prefeito Fernando Haddad lançou o Plano Municipal de Ações Articuladas para a Pessoa com Deficiência - São Paulo Mais Inclusiva, que assegura uma política pública consolidada na cidade de São Paulo e atende as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional Viver Sem Limite construído para operacionalizar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O plano reúne 70 ações a serem executadas por 20 secretarias municipais até 2016 e subdividi-se em cinco grandes eixos: Acessibilidade; Atenção à Saúde; Acesso à Educação, Cultura e Esporte; Trabalho; e Inclusão Social e Cidadania”.
Serviço
Apresentação do Projeto de Alteração da Lei 10.793/89
Local: Prefeitura de São Paulo
Endereço: Viaduto do Chá, 15, 7º andar
Data: 07/05 (quarta-feira)
Horário: 14h30
Serviço
Apresentação do Projeto de Alteração da Lei 10.793/89
Local: Prefeitura de São Paulo
Endereço: Viaduto do Chá, 15, 7º andar
Data: 07/05 (quarta-feira)
Horário: 14h30
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