ANAC recebe sugestões para melhorar acessibilidade de passageiros até 5 de setembro
Vai até o dia 5 de setembro o prazo aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil para receber sugestões à proposta sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo. Esse grupo inclui pessoas com deficiência, com 60 anos ou mais, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, criança desacompanhada, pessoa com mobilidade reduzida ou que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro. Entre as mudanças propostas pela Anac está o fim da acomodação desses passageiros nas primeiras filas. Eles agora poderão ser distribuídos em todas as áreas do avião, onde deverá haver assentos com braços móveis ou removíveis. Para a Anac, a concentração dos passageiros com alguma dificuldade de maneira concentrada próximo a uma única saída de emergência não é a opção mais segura no caso de uma evacuação de emergência. Ainda de acordo com a proposta, a criança de colo em berço, o deficiente acompanhado de cão-guia e a pessoa cuja articulação do joelho não permita a manutenção da perna flexionada devem ser alocados pela companhia em fileiras com espaços extras ou assentos dotados de dispositivos específicos, se disponíveis, para atender às suas necessidades. Cadeirante, a deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, avalia que algumas mudanças propostas trazem ganhos para os passageiros. Outras, porém, não atendem às suas necessidades. Uma das críticas de Mara Gabrilli é quanto à regra para que as pessoas com necessidades especial sejam as últimas a desembarcar.
"É injusto você deixar uma pessoa com deficência esperando as 170 pessoas sairem do avião, principalmente se o avião não tem estrutura. Eu, por exemplo, se sentir vontade de ir ao banheiro, tenho que esperar 170 pessoas sairem para eu sair do avião, porque o banheiro do avião não consegue fazer com que duas pessoas entrem."
A proposta também estabelece como responsabilidade do aeroporto, ou seja, da Infraero ou do concessionário cuidar do acesso digno do passageiro do terminal até a aeronave. A norma prevê desconto mínimo de 80% no bilhete aéreo para equipamentos técnicos e médicos que tenham que ocupar um assento próximo ao do passageiro com necessidades especiais. A regra já existe para o caso do acompanhante. O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Guaranys, disse que as normas em vigor precisam ser atualizadas.
"Tem uma norma de acessibilidade na Anac desde 2007, que a gente percebe que está inadequada, que precisava ser atualizada. Então, já existia uma norma e a Anac agora está revisando essa norma. É uma série de medidas que a Anac tem adotado para melhorar a qualidade do transporte e a qualidade do tratamento do passageiro."
As normas propostas pela Anac trazem também obrigações para o passageiro, como a necessidade de informar à empresa aérea, no momento da compra do bilhete, a necessidade de assistência especial, com antecedência mínima de 48 horas do horário previsto de partida do voo. Quem quiser contribuir com sugestões deve acessar o endereço eletrônico
http://www2.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas e preencher o formulário.
http://www2.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas e preencher o formulário.
De Brasília, Marise Lugullo
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