Sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação e um histórico da inclusão
Inclusive
01/10/2013
01/10/2013
Artigo do site "Inlusive, Inlusão e Cidadania".
da Redação
Uma grande discussão vem sendo realizada no Brasil com referência à escolarização de crianças com deficiência, principalmente aquelas com deficiência intelectual. Há basicamente dois grupos envolvidos no debate: os que defendem o direito constitucional dos alunos com deficiência de frequentarem as classes comuns da escola regular e os que querem a manutenção das escolas especiais.
Ninguém discorda de que a educação no Brasil está longe do ideal. Mas a solução para o ensino de qualidade para alunos com deficiência é mais investimento na escola regular, onde os alunos com deficiência estão cada vez mais sendo matriculados. Além da inclusão escolar ser garantida pela legislação, há pesquisas científicas comprovando os benefícios da inclusão não apenas para os alunos com deficiência, mas também para seus colegas, a comunidade escolar e a sociedade como um todo (verhttp://producao.usp.br/handle/BDPI/11424 e http://ref.scielo.org/jhywqn). Então, a luta deve ser no sentido de garantir uma educação de qualidade para TODOS, no mesmo ambiente escolar.
Votação do PNE – Meta 4
É nesse cenário que está sendo apreciado o Projeto do Plano Nacional de Educação – PNE, proposto pela Conferência Nacional de Educação, CONAE, que será votado na Comissão de Educação do Senado proximamente. O relator da matéria na Comissão será o senador Álvaro Dias – PSDB/PR. A Meta 4 do Plano, que dispõe sobre a educação de alunos com deficiência e regula a distribuição de recursos é um ponto polêmico e que merece a atenção de toda sociedade.
É nesse cenário que está sendo apreciado o Projeto do Plano Nacional de Educação – PNE, proposto pela Conferência Nacional de Educação, CONAE, que será votado na Comissão de Educação do Senado proximamente. O relator da matéria na Comissão será o senador Álvaro Dias – PSDB/PR. A Meta 4 do Plano, que dispõe sobre a educação de alunos com deficiência e regula a distribuição de recursos é um ponto polêmico e que merece a atenção de toda sociedade.
Aumento de matrículas na rede regular de ensino
Há anos se ouve a mesma alegação de que as escolas regulares não estão preparadas para receber estudantes com deficiência. Mas o fato é que, em conformidade com a legislação vigente, o número de matrículas desta população na rede regular de ensino só faz crescer. Isso vale para todos os níveis de ensino, já que os alunos com deficiência podem e têm progredido muito além do ensino fundamental.
Há anos se ouve a mesma alegação de que as escolas regulares não estão preparadas para receber estudantes com deficiência. Mas o fato é que, em conformidade com a legislação vigente, o número de matrículas desta população na rede regular de ensino só faz crescer. Isso vale para todos os níveis de ensino, já que os alunos com deficiência podem e têm progredido muito além do ensino fundamental.
Segundo o Censo Escolar, entre 1998 e 2010 o aumento no número de alunos especiais matriculados em escolas comuns foi de 1.000%. Em 1998, dos 337,3 mil alunos contabilizados em educação especial, apenas 43,9 mil (ou 13%) estavam matriculados em escolas regulares ou classes comuns. Em 2010, dos 702,6 mil estudantes na mesma condição, 484,3 mil (ou 69%) frequentavam a escola regular.
Em contrapartida, o percentual de estudantes matriculados em escolas especializadas e classes especiais caiu no período. Se, em 1998, 87% (o equivalente a 293,4 mil) se enquadravam nesse perfil, a taxa foi reduzida a 31% (o que corresponde a 218,2 mil) do universo total de 2010.
Como funciona a inclusão de alunos com deficiência em escolas públicas?
O aluno com deficiência tem direito de ser matriculado na escola pública mais próxima à sua casa, em série correspondente à sua faixa etária. Para que o ensino seja eficaz é oferecido Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno da escola, ou seja, o estudante vai à escola pela manhã e recebe o AEE à tarde, ou ao contrário. O AEE pode ser prestado por professores capacitados para esse atendimento na própria escola ou em serviços conveniados.
O aluno com deficiência tem direito de ser matriculado na escola pública mais próxima à sua casa, em série correspondente à sua faixa etária. Para que o ensino seja eficaz é oferecido Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno da escola, ou seja, o estudante vai à escola pela manhã e recebe o AEE à tarde, ou ao contrário. O AEE pode ser prestado por professores capacitados para esse atendimento na própria escola ou em serviços conveniados.
Hoje as escolas públicas recebem do governo verba equivalente a uma matrícula por cada aluno com deficiência e quem presta o AEE recebe mais uma matrícula pelo mesmo aluno, seja a própria escola, uma ONG ou serviço conveniado. Várias instituições já vêm, há anos, trabalhando nesse sentido, cumprindo sua vocação de apoio à inclusão. O que regulamenta o AEE é o Dec. 7.611, do Plano Viver Sem Limitehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm
Para ler o artigo na íntegra, contando com um histórico da educação inclusiva no país, clique aqui.
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