Direito à comunicação
Asdef
21/10/2013
21/10/2013
Artigo da Revista Radis, publicado no site da Asdef – Associação de Deficientes e Familiares
da Redação
Acessibilidade também se refere ao direito de se comunicar e ao de ser comunicado, dois direitos que vêm sendo negados a pessoas com deficiência — resultando em impactos na saúde. O índice de doenças sexualmente transmissíveis entre os surdos, por exemplo, é mais alto que a média. Não à toa, relaciona a jornalista Claudia Werneck: as campanhas em vídeo sobre sexo seguro não têm legendas ou tradução em Libras.
E, além de não serem comunicados, os surdos ainda sofrem por não conseguirem se comunicar em sua língua com profissionais de saúde, apesar de o Decreto nº 5.626/2005 determinar que “o atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do SUS deve se dar por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e interpretação”.
A maior parte dos atos de discriminação acontece nos processos de comunicação, pela falta de ampla e diversificada oferta de acessibilidade nos debates eleitorais, espetáculos artísticos e cursos de educação à distância, como exemplifica Claudia. Em 2002, ela fundou a associação da sociedade civil Escola de Gente — Comunicação em Inclusão, que oferece oficinas de inclusão, encontros de mídia e teatro de mobilização pela diversidade.
Teatro acessível
A Escola de Gente idealizou a campanha Teatro Acessível — Arte, Prazer e Direitos, incorporada como ação e conteúdo de política pública pelo Ministério da Cultura, que visa mobilizar governo, classe artística e sociedade civil ao cumprimento das leis de acessibilidade em toda e qualquer iniciativa cultural. A campanha foi lançada em 9 de maio, na Câmara dos Deputados, no que seria a primeira audiência pública com total acessibilidade na comunicação, incluindo estenotipia [registro digitado do que é falado, em tempo real, ou seja, na mesma velocidade com que as palavras são pronunciadas], audiodescrição e Libras.
A Escola de Gente idealizou a campanha Teatro Acessível — Arte, Prazer e Direitos, incorporada como ação e conteúdo de política pública pelo Ministério da Cultura, que visa mobilizar governo, classe artística e sociedade civil ao cumprimento das leis de acessibilidade em toda e qualquer iniciativa cultural. A campanha foi lançada em 9 de maio, na Câmara dos Deputados, no que seria a primeira audiência pública com total acessibilidade na comunicação, incluindo estenotipia [registro digitado do que é falado, em tempo real, ou seja, na mesma velocidade com que as palavras são pronunciadas], audiodescrição e Libras.
“É um fato histórico”, destacou o deputado Federal Jean Wyllys, que levou a sugestão de Claudia Werneck de promover uma audiência acessível à Comissão de Cultura da Câmara. “Inauguramos hoje uma discussão que é política e esperamos que ela se traduza em proposição legislativa e em política pública de ampliação do acesso de pessoas com deficiência à cultura”, considerou. “Nós sabíamos que estávamos acendendo uma primeira luz, não só pelo tema, mas também pelo formato da audiência ,que foi a primeira amplamente acessível às pessoas com deficiência”.
Decisão de realizar
A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali, refletiu que faz falta que outras audiências públicas sejam acessíveis e disse esperar que a ideia contamine o Congresso Nacional. “A acessibilidade não é um problema de lei, porque a lei existe, é a decisão de realizar, decisão política, de cumprir e garantir o que a sociedade precisa. As pessoas podem ser diferentes, mas os direitos são iguais”.
A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali, refletiu que faz falta que outras audiências públicas sejam acessíveis e disse esperar que a ideia contamine o Congresso Nacional. “A acessibilidade não é um problema de lei, porque a lei existe, é a decisão de realizar, decisão política, de cumprir e garantir o que a sociedade precisa. As pessoas podem ser diferentes, mas os direitos são iguais”.
Em sua fala, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis, afirmou que acessibilidade é a palavra-chave do momento. “É o que vai possibilitar as pessoas, das mais distintas formas, fruírem de uma coisa que deveria ser de todos e que, por conta de uma série de percalços, deixou de ser. O Teatro Acessível vem justamente realizar essa perspectiva de conferir cidadania plena. Isso é que faz de um país realmente um Estado de Direito”.
Comida, diversão e arte
Presente na audiência estava o conselheiro nacional de Juventude, David Sousa, de 24 anos, que no órgão representa os jovens com deficiência. David tem paralisia cerebral e por muitos anos ficou impedido de estudar, dado que nenhuma escola de Fortaleza (CE), onde mora, aceitava matriculá-lo. Recentemente, ele terminou o ensino médio. “A pessoa com deficiência tem direito à educação, à saúde, mas também quer ter direito à cultura”, disse à Radis.
Presente na audiência estava o conselheiro nacional de Juventude, David Sousa, de 24 anos, que no órgão representa os jovens com deficiência. David tem paralisia cerebral e por muitos anos ficou impedido de estudar, dado que nenhuma escola de Fortaleza (CE), onde mora, aceitava matriculá-lo. Recentemente, ele terminou o ensino médio. “A pessoa com deficiência tem direito à educação, à saúde, mas também quer ter direito à cultura”, disse à Radis.
Na opinião dele, o Brasil avançou — por exemplo, com a adaptação de ônibus —, mas a acessibilidade ainda precisa ser muito debatida, porque na prática pouco funciona. “Na saúde, mais do que propriamente acessibilidade, sinto que falta humanização”, alerta, citando o caso de um amigo com deficiência que ouviu de uma médica que nunca seria pai.
Controle social
O direito de participar é institucionalizado na saúde, com os conselhos e as conferências. Pessoas com deficiência têm ocupado esses espaços, mas com representatividade, reconhecimento e eficácia ainda limitadas, como concluiu a jornalista Marina Maria Gomes da Silva, na dissertação de mestrado Condições e contradições por direitos sociais e inclusão: uma análise sobre as movimentações e mediações de pessoas com deficiência em conferências de saúde, defendida em 2012, no Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS/Icicit/Fiocruz).
O direito de participar é institucionalizado na saúde, com os conselhos e as conferências. Pessoas com deficiência têm ocupado esses espaços, mas com representatividade, reconhecimento e eficácia ainda limitadas, como concluiu a jornalista Marina Maria Gomes da Silva, na dissertação de mestrado Condições e contradições por direitos sociais e inclusão: uma análise sobre as movimentações e mediações de pessoas com deficiência em conferências de saúde, defendida em 2012, no Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS/Icicit/Fiocruz).
Egressa da Escola de Gente, onde formou-se como agente da inclusão, em um dos projetos da organização, Marina buscava compreender como se deu a participação de pessoas com deficiência em três conferências de saúde realizadas em 2011 — municipal e estadual do Rio de Janeiro e nacional. “Analisei como essas pessoas ocupavam esses fóruns, circulavam, agiam, se posicionavam, o que reivindicavam, como se comunicavam e se tinham o seu direito à participação garantido”, explica ela, que ainda observou como pessoas sem deficiência viam tal participação.
Com variações entre as conferências, uma questão comum foi a baixa representatividade desse grupo: na 14ª Conferência Nacional, estima-se que havia 70 pessoas com deficiência entre mais de quatro mil delegados. A participação ficou mais comprometida dada a restrição de acessibilidade arquitetônica (acesso a espaços), comunicacional (material apenas impresso em tinta, por exemplo) e atitudinal (discriminação). “A não garantia do direito ao acesso à informação e à comunicação implicou em restrições à plena participação de cidadãos com deficiência. Ainda falta o reconhecimento de que estamos falando de sujeitos de direitos, em detrimento de percepções estigmatizadas de que estas são ‘muito especiais’ ou ‘coitadas’”.
Invisibilidades
Entre os delegados com deficiência, Marina não detectou práticas organizadas coletivamente, de um modo geral. Pessoas com diferentes deficiências foram identificadas, mas não foi possível perceber articulações que as envolvessem organicamente. “Há uma segmentação entre as próprias deficiências, com pessoas reunidas em torno das suas especificidades, e não da deficiência em si, o que, para o movimento, pode representar a perda de oportunidades de maiores articulações, interação e visibilidade”, avalia ela.
Entre os delegados com deficiência, Marina não detectou práticas organizadas coletivamente, de um modo geral. Pessoas com diferentes deficiências foram identificadas, mas não foi possível perceber articulações que as envolvessem organicamente. “Há uma segmentação entre as próprias deficiências, com pessoas reunidas em torno das suas especificidades, e não da deficiência em si, o que, para o movimento, pode representar a perda de oportunidades de maiores articulações, interação e visibilidade”, avalia ela.
Mas o saldo da participação é positivo: na opinião de Marina, as movimentações e mediações de pessoas com deficiência nas conferências de saúde assumiram papel estratégico para que apresentassem suas reivindicações. “Ainda é preciso, no entanto, romper com invisibilidades e assegurar que as múltiplas possibilidades de movimentações sejam garantidas nesses espaços, para além das vozes e dos gritos, e para que, de fato, sejam participativos”.
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