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17/11/2014 - 15h48

Seguridade Social aprova programa de acessibilidade e mobilidade urbana

Arquivo/ Gustavo Lima

Mara Gabrilli: proposta facilitará locomoção de todos os usuários, não só das pessoas com deficiência.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Poder Público a adotar uma linguagem universal no transporte púbico rodoviário para garantir a acessibilidade e a mobilidade de pessoas com deficiência.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei97/11, do deputado Walter Tosta (PSD-MG), que institui o Programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Segundo o texto, essa linguagem universal terá como base números e avisos sonoros e luminosos.

A proposta define que será necessário numerar todas as paradas de veículos coletivos. Dentro dos coletivos, devem ser instalados dispositivos capazes de identificar, em áudio e vídeo, cada ponto e o número da próxima parada.

Locomoção facilitada
A relatora do projeto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), acatou o substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, que analisou a proposta anteriormente. Ela acrescentou uma pequena modificação para adequar a proposta ao termo “pessoas com deficiência”, expresso na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).

Gabrilli acredita que adaptar as paradas e os ônibus significa facilitar a locomoção de todos os usuários de transporte público, e não apenas das pessoas com necessidades especiais.

"Por exemplo, uma sinalização na parada de ônibus indicando qual o horário do próximo veículo e seu destino. E, mesmo dentro do ônibus, as pessoas poderiam saber onde o ônibus está e que parada é aquela”, explica a parlamentar.

“Isso é imprescindível para uma pessoa que tem deficiência visual, para uma pessoa que não conhece o destino para onde está indo, uma pessoa distraída... Isso é bom para todo mundo", avalia.

Projeto bem-vindo
Walter da Costa, de 76 anos, é deficiente visual e utiliza o transporte público com frequência. Ele conta que, no dia a dia, precisa ficar perguntando aos motoristas e passageiros quais são os ônibus e para onde cada um vai. O aposentado diz que o projeto é muito bem-vindo, mas que muita coisa ainda precisa melhorar.

"Ainda falta muita coisa pra acessibilidade. Eu acho que vai chegar em boa hora porque já estávamos na época para ter esse projeto em funcionamento, em evidência. O que vier para nós de acessibilidade é muito importante", afirma.

Dificuldades
Aparecida de Fátima Guimarães é presidente do conselho diretor da Associação dos Deficientes Auditivo-Visuais e Deficientes Auditivos. Ela prevê dificuldades no cumprimento da mudança, caso o projeto vire lei.

"Tudo que gera custo requer um estudo maior, uma dificuldade maior”, observa. “Mas eu acho que hoje, como o respeito às minorias, o respeito às pessoas com deficiência vem crescendo. Eu creio que, com uma boa explicação, com uma boa dose de sensibilidade, eu acho que nós podemos estar encontrando um alinhamento e um ponto em comum."

Tramitação
A proposta ainda precisa ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-97/2011

Da Redação – NA
Colaboração – Lara Silvério

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Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/477706-SEGURIDADE-SOCIAL-APROVA-PROGRAMA-DE-ACESSIBILIDADE-E-MOBILIDA