Foram apresentadas palestras, reunindo especialistas de diversos setores e cases sobre o tema.
Aconteceu na sede da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência o Seminário "Empregabilidade e Inclusão no Serviço Público, das Pessoas com Deficiência", na quarta-feira, 24 de agosto.
Partes da fala de Linamara Rizzo Battistella:
Por isso, que ganham espaço e tem importância, os programas relacionados a estágio, primeiro emprego e aprendiz. Esses sim, grandes inovadores e incentivadores na tarefa de profissionalizar o jovem com e sem deficiência. Os programas que estão dentro dessa legislação, que encerra o desejo de trazer o jovem precoce de forma qualificada para o mercado de trabalho, ainda atende de forma muito discreta, muito tímida, as pessoas com deficiência.
O Estado de São Paulo tem o compromisso de ampliar o acesso ao mercado de trabalho para as pessoas com e sem deficiência. No que diz respeito às pessoas com deficiência, o Governador Geraldo Alckmin assumiu o compromisso de buscar formas e envidar esforços no sentido de atingir a marca das 270 mil pessoas com deficiência dentro do setor produtivo, em diferentes maneiras e com diferentes formas legais, seja a partir do empreendedorismo, seja a partir de cooperativas, seja dentro do sistema de empregabilidade convencional, ou dentro dos mecanismos que dão acesso a partir de estágio e a partir dos programas de aprendiz.
Portanto, nós temos até 2014 a tarefa de colocar dentro do sistema produtivo mais 130 mil pessoas com deficiência, uma tarefa desafiadora que depende num primeiro momento que a Delegacia Regional do Trabalho volte a exercer o seu papel primordial que é de fiscalizar o cumprimento da lei de cotas, um segundo escopo que vem ao encontro de todos os empresários é, dentro do Estado, não permitir que se dilua o conflito e o incentivo do que é a pessoa com deficiência.
Uma lei atualmente aprovada e até sancionada pelo Governador é a de definir as pessoas com visão monocular enquanto pessoas com deficiência e mais recentemente uma proposta do executivo transformar pessoas com a audição unilateral também em pessoas com deficiência. Mostra claramente a tentativa da sociedade, do mercado, do setor produtivo, do setor patronal do Brasil, de maneira equivocada tentando diluir o conceito da deficiência contrariando a prerrogativa legal que é a Convenção da ONU (sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), que se constitui, que emenda a nossa constituição e essa prerrogativa que é do Estado, de garantir a lei, vem de alguma maneira sendo também ofuscada, violada pelo parlamento, seja no âmbito federal, seja no âmbito estadual.
Queremos construir uma sociedade para todos. Uma sociedade onde cada um possa cumprir o seu papel enquanto cidadão. Uma sociedade em que a rede de proteção social seja feita por uma imensa maioria de pessoas que produzem em benefício de uma pequena, muito pequena minoria que por razões de saúde, razões de comprometimento pessoal pela exclusão econômica, não podem participar dessa rede. Enquanto não conseguirmos inverter essa lógica de muitos produzindo e poucos sendo assistidos, nós não estamos construindo uma sociedade justa, nós não estamos construindo uma sociedade sustentável."
CONFIRA A ÍNTEGRA DA FALA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DRA. LINAMARA RIZZO BATTISTELLA. Acesse: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=838
Fonte: Site da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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