Publicações para download - Pref. Mun. de São paulo, pessoa com deficiência e acessibilidade

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Situação Mundial da Infância 2013 - Crianças com Deficiência

Esta edição do relatório da Unicef " Situação Mundial da Infância - Crianças com Deficiência", edição 2013, inclui contribuições de jovens, de pais e de mães que mostram que, quando têm essa oportunidade, crianças com deficiência são perfeitamente capazes de superar barreiras que dificultam sua inclusão, ou ocupar o lugar a que têm direito como participantes da sociedade em igualdade de condições, e enriquecer a vida de sua comunidade. No entanto, sobreviver e prosperar podem ser tarefas especialmente difíceis para crianças com deficiência. Elas correm maior risco de ser pobres do que seus pares que não têm deficiência. Mesmo quando compartilham com outras crianças as mesmas condições de desvantagem – por exemplo, vivendo em condição de pobreza ou fazendo parte de um grupo minoritário –, crianças com deficiência enfrentam desafios adicionais, em consequência de suas limitações e das inúmeras barreiras que a sociedade coloca em seu caminho. Crianças que vivem na pobreza estão entre aquelas com menor probabilidade de usufruir, por exemplo, dos benefícios da educação e de cuidados de saúde, mas para crianças que vivem na pobreza e têm uma deficiência é ainda menor a probabilidade de frequentar a escola ou centros de saúde no local onde vivem.

Faça o download do Relatório "Situação Mundial da Infância - Crianças com Deficiência"

Acessibilidade - Mobilidade na cidade de São Paulo

Quando pensamos em uma pessoa com deficiência - física, por exemplo - quase nunca nos damos conta da quantidade de acessos que são necessários para que ela possa ter a autonomia necessária para circular por aí. Por exemplo, para uma pessoa em cadeira de rodas poder chegar ao banheiro, ela precisa de mais de 0,80 cm de largura de um corredor para conseguir passar; é preciso que a maçaneta da porta esteja a até 1 metro e 15 cm do chão; que o vaso sanitário esteja a 0,46 de altura do solo e , ao lado, tem de haver uma barra de transferência a 0,75 cm de altura. Fora, claro, a área de circulação horizontal (ninguém pode entrar de frente e sair de ré de um ambiente), a altura do lavatório, da saboneteira, da torneira, do chuveiro, da banheira... Isso porque nem começamos a falar da angulação das rampas, do nivelamento das calçadas, da acessibilidade nos ônibus, quartos, casas, prédios...

Não, não é motivo para pânico. É motivo para as pessoas pensarem um pouco mais sobre a necessidade de adequar os ambientes para receber dignamente essas pessoas. Para ajudar nessa tarefa, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo - SMPED elaborou o livro Acessibilidade - Mobilidade na cidade de São Paulo.

Mais do que orientar, esse livro pretende ser um manual que pode ser aplicado em todo o Brasil, isso porque segue a NBR 9050/2004, a última versão da norma que versa sobre acessibilidade, organizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

O grande desafio dessa publicação é colaborar para a inserção da pessoa com deficiência na sociedade por meio da promoção do Desenho Universal, conceito que garante plena acessibilidade a todos os componentes de qualquer ambiente, respeitando todas as pessoas. 
Numa linguagem simples, que possibilita a consulta tanto por profissionais de arquitetura e construção quanto por qualquer cidadão que se interesse pelo tema, estão dispostas informações extraídas de normas técnicas nacionais e internacionais, legislação vigente, além de orientações elaboradas pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão ligado à SMPED.

Mudar a cidade será uma proposta real quando todos pensarem na acessibilidade com a mesma naturalidade em que pensam construir suas casas ou lojas com quatro paredes e um teto. São Paulo será uma cidade para todos quando o respeito pela diversidade humana estiver arraigado em sua cultura. É preciso mudar a filosofia, da causa à conseqüência, para que a atitude da sociedade seja transformada.

Faça o dowload (parte 1 e parte 2) do Livro Mobilidade Acessível.

Certificação em Projeto de Acessibilidade

O Projeto "Certificação em Projeto de Acessibilidade" visa dar prosseguimento ao curso de “Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade” que foi e está sendo ministrado pela SMPED (este com o intuito de prover conceituação básica de Acessibilidade).

Na continuação do processo de qualificação profissional dos funcionários da Prefeitura da Cidade de São Paulo envolvidos na construção, reforma e fiscalização de edificações e vias públicas e demais profissionais da área de engenharia e arquitetura, e ainda multiplicadores de ensino, estamos implantando o projeto de "Certificação em Projeto de Acessibilidade" que irá orientar os profissionais, que já fizeram o curso de “Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade”, como projetar e adaptar edificações acessíveis, segundo as normas técnicas brasileiras e a legislação vigente.

Através de um processo com treinamento planejado em dois módulos abordando teoria e prática, com a emissão de Certificado em Projeto de Acessibilidade segundo o conteúdo das normas técnicas da ABNT e da legislação municipal pertinente. A programação prevê o treinamento e a certificação anual de cerca de 900 servidores municipais, profissionais da área de engenharia e arquitetura e multiplicadores.

O projeto pretende promover a transformação cultural dos profissionais envolvidos na conquista da acessibilidade na Cidade de São Paulo e, portanto, permitir a inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A Portaria Intersecretarial 02/08 - SMPED/SEHAB/SMSP institui "Check list" orientativo e declaratório quanto aos aspectos da Acessibilidade e Manual de Instruções Técnicas relativas à Acessibilidade nas Edificações e Vias públicas para apoio aos órgãos municipais e aos profissionais da área de construção civil, exigido nos expedientes de pedidos de Aprovação, de Aprovação e Execução, de Reforma das edificações.

Faça o Download da Portaria Intersecretarial 02/08 - SMPED/SEHAB/SMSP e do Check List / Manual de Instruções Técnicas de Acessibilidade.