F123 - Pessoa com Deficiência Visual - Fernando Botelho

Sugestões Relativas às Políticas Públicas Brasileiras sobre Tecnologias Assistivas para Pessoas com
Deficiência Visual
Fernando H. F. BotelhoSugestões Relativas às Políticas Públicas Brasileiras sobre Tecnologias Assistivas para Pessoas com
Deficiência Visual
Fernando H. F. Botelho
Fernando.Botelho@f123
3 de junho de 2013
O Desafio Atual
Um dos principais problemas enfrentados por pessoas com deficiência visual hoje no Brasil é o alto
preço de leitores e ampliadores de tela com vozes de alta qualidade, apoio técnico, e habilidade de
acessar arquivos e serviços web de grande popularidade. Mesmo no caso da minoria da população
que tem acesso a softwares de alto custo por meio de doações, os obstáculos são enormes1
. No
momento que aquele jovem privilegiado, que teve acesso à tecnologia de alto custo em alguma
organização tenta obter um estágio, o alto custo volta a ser a maior barreira. Um estágio é a forma
mais efetiva para possibilitar que alguém com deficiência consiga um emprego, pois justamente isto
permite que um empregador dê uma oportunidade, sem assumir grandes riscos. No entanto, um
estágio que tenha um gasto adicional, para o empresário, equivalente a dois computadores, deixa de
ser uma oportunidade na grande maioria dos casos2
.
Uma solução verdadeiramente efetiva requer que o baixo custo seja permanente, ou estrutural de
um ponto de vista econômico e não dependa da caridade ou de estratégias temporárias de expansão
de mercado de uma empresa. Por isso o foco do governo federal não pode se limitar a tecnologias
específicas e deve também considerar a estrutura do mercado e os incentivos ali presentes.
Além da importância do nível de competição entre provedores de software, é também essencial
olhar o eco sistema digital disponível a pessoas com deficiência como um todo, porque a
produtividade e inclusão social desta comunidade hoje não depende mais somente do software
instalado no computador de cada indivíduo. Tanto tecnologias assistivas de alto custo quanto
aquelas acessíveis a todos os brasileiros hoje tem dificuldade em acessar uma grande variedade de
serviços web pela forma com que estes serviços estão desenhados. Em sua grande maioria, estes são
obstáculos perfeitamente corrigíveis sem grandes modificações técnicas3
.
Finalmente, não podemos deixar de enfatizar a falta de capacitação para professores em escolas
públicas e outras entidades e a falta de materiais e conteúdos de capacitação com licenças Creative
1 Botelho, Fernando H. F.; "Export Capacity Building Among Service Exporters with Disabilities: overview and
analysis of Latin American service exporters with disabilities"; Internal Phase I Report; International Trade Centre
UNCTAD/WTO; Março de 2005.
2 Diagnóstico confirmado por Fernando Botelho em palestras, debates e apresentações feitas entre 2007 e 2010 na
Latinoware (Brasil, 2007); Rotary and UTFPR (Brasil, 2008); WSIS (Suíça, 2008); Dialogue in the Dark
(Alemanha, 2008); IGF (Índia, 2008); e-STAS (Espanha, 2009); Digital World Forum (Bélgica, 2009); ITU
Accessibility Workshop (Mali, 2009); Hands On Europe (França, 2009); IGF, Nile TV e International, Egyptian TV
(Egito, 2009); Conferencia da Secretaria dos Direitos da Pesoa com Deficiência do Estado de São Paulo (Brasil,
2009); Karlsruher Institut für Technologie, SightCity (Alemanha, 2010); Conferencia da Secretaria dos Direitos da
Pesoa com Deficiência do Estado de São Paulo, LaraMara, Reatec, Rotary, FISL, Congresso Muito Especial da
Paraíba, Reatiba FIEP (Brasil, 2010); IGF (Lituânia, 2010); Oficina F123 (Equador, Peru, Costa Rica e El Salvador,
2010).
3 IGF 2009, Egito, Novembro 2009.
http://igf09.eg/homeeng.html
http://www.intgovforum.org/cms/index.php/the-meeting
 Acessado 20 de dezembro de 2009Commons, que permitem a cópia e reutilização dos mesmos4
. Dada a importância destes
profissionais para a correta utilização de tecnologias assistivas, e por consequência, o
desenvolvimento acadêmico e profissional de crianças e jovens com deficiência, é essencial
melhorar o apoio dado a professores e demais especialistas ligados a esta comunidade.
Nossas Sugestões
A estratégia do governo brasileiro para promover melhorias no acesso a tecnologia assistiva deve
garantir um alto nível de competição entre provedores de soluções para esse mercado. A
intensificação na competição entre provedores nacionais e estrangeiros de software assistivo,
resultará num aumento na qualidade dos produtos e serviços disponíveis a este setor e uma
diminuição nos preços. Igualmente importante é o foco na produtividade e inclusão social de
pessoas com deficiência, ou seja, manter o foco de nossas políticas públicas no eco sistema digital
no qual esta comunidade deve agir em seu dia-a-dia e não apenas no software que é instalado
diretamente em computadores. Para garantir esses resultados a estratégia deve incluir os seguintes
elementos: interoperabilidade entre serviços web, apoio federal a entidades e indivíduos que
melhoram tecnologias assistivas baseadas em software livre, e a priorização em compras do
governo de tecnologias baseadas inteiramente em software livre.
* Interoperabilidade entre Serviços Web:
A produtividade e inclusão social de pessoas com deficiência na Internet depende cada vez mais de
decisões tomadas por empresas provedoras de serviços web como o compartilhamento de fotos,
comentários e notícias por redes sociais, correio eletrônico (e-mail), mensagens instantâneas,
editores de texto, e muitos outros. Embora a regulamentação das interfaces usadas nestes serviços
não seria sempre prática de um ponto de vista de complexidade técnica, imprevisibilidade de
inovações e a própria lentitude do processo legislativo, existe uma alternativa legal que é
compatível com a velocidade da evolução tecnológica que vivemos hoje. O governo pode exigir que
todo serviço digital tenha seus protocolos de comunicação e formatos de arquivos baseados em
padrões abertos, ou minimamente, que proporcionem conectividade para redes ou softwares que sim
atendem a esta exigência no caso que prefiram usar padrões fechados dentro de seus serviços.
O impacto do uso de protocolos e formatos de arquivos abertos em serviços web é extremamente
positivo para a acessibilidade de pessoas com deficiências a serviços web5
. O exemplo clássico
desta dinâmica é o contraste entre o serviço de correio eletrônico usado globalmente e o mensageiro
instantâneo usado pela empresa americana AOL. Neste "case" de acessibilidade eletrônica, pode se
observar que embora o mensageiro instantâneo da empresa AOL demorou anos para ficar acessível
aos cegos, e requereu enormes gastos e um processo legal pela Federação Nacional dos Cegos dos
Estados Unidos (NFB), o mesmo problema nunca se observou no acesso a e-mail. No caso do
protocolo de correio eletrônico, conhecido como SMTP, qualquer empresa desenvolvedora de
clientes de e-mail inacessíveis por falta de conhecimento, recursos, ou sabedoria, não impedia os
cegos de usarem e-mail normalmente.
Por o protocolo usado em e-mail ser aberto, sempre existiu uma grande competição entre diferentes
softwares para o acesso a e-mail, e cegos sempre tiveram várias alternativas entre as quais
4 Creative Commons: Licença mundialmente reconhecida para facilitar o compartilhamento legal de conteúdos.
http://creativecommons.org/
 Acessado 27 de maio de 2013.
5 Botelho, Fernando H. F.; "R&D and Public-Private Partnerships for Low and No-Cost Assistive Technologies";
artigo apresentado à União Internacional de Telecomunicações; 2009.
http://www.itu.int/dms_pub/itu-t/oth/06/27/T06270000060042PDFE.pdf
 Acessado 28 de abril de 2013.encontraram opções acessíveis a leitores de tela. O mesmo não se observou no caso da empresa
AOL, onde o protocolo de comunicação usado em sua rede de mensagens instantâneas, era fechado
e com isso, limitava única e exclusivamente o acesso ao software feito pela própria empresa. Era o
equivalente a uma empresa de telecomunicações que só proporcionava acesso a sua rede a quem
comprasse o celular proporcionado pela própria empresa, sem que o aparelho vendido pela empresa
fosse acessível a pessoas com deficiência.
Se a empresa AOL tivesse uma exigência legal de usar um protocolo de mensagens instantâneas
aberto (como o XMPP), qualquer erro seu no desenho da interface de seu software cliente de
mensagens, não impediria que alguém cego acessasse a rede AOL por meio de um dos diversos
softwares compatíveis com o protocolo aberto. O próprio protocolo XMPP pode ser interpretado
por diversos clientes acessíveis a tecnologias assistivas, e estão disponíveis para instalação em
diversos sistemas operacionais, desde Android até Linux, MacOS e Windows, e em diversas
plataformas desde computadores até 'tablets' e 'smart phones'.
Alternativamente, uma empresa com situação equivalente pode ser obrigada a disponibilizar um
serviço de conversão de seu protocolo fechado a outro aberto, permitindo assim a interoperabilidade
entre diversas redes e garantindo a acessibilidade a quem tem deficiência visual. Uma empresa que
se nega a permitir que uma pessoa com deficiência tenha acesso a seus direitos pela forma que
desenha seu serviço e software, deve minimamente permitir por meio de protocolos e arquivos
abertos, que a mesma acesse os serviços por meio de meios e softwares alternativos.
* Apoio Federal a Entidades E Indivíduos Que Melhoram Tecnologias Assistivas Baseadas Em
Software Livre
As empresas de software proprietário mais conhecidas do mundo da tecnologia assistiva, que hoje
dominam o mercado brasileiro assim como o mundial, estão todas baseadas em países
desenvolvidos e seguem um modelo de negócios que depende de altos preços. Este modelo de
negócios não causa problemas sociais em países onde governos tem recursos abundantes para
comprar a tecnologia assistiva requerida por seus cidadãos com deficiência. No entanto, no contexto
brasileiro, o mesmo modelo contribui de forma significativa aos enormes obstáculos enfrentados
por pessoas com deficiência em acessar seus direitos. Em paralelo, softwares desenvolvidos com
recursos governamentais brasileiros6
 não chegaram a ter o impacto social desejado, e certamente
tiveram o seu efeito reduzido ainda mais pela ausência de um requerimento universal de
disponibilizar todo o código fonte do software desenvolvido com dinheiro público de forma aberta e
livre.
É importante enfatizar que utilizamos aqui a definição correta, embora menos conhecida de
software livre. Isto é, chamamos de software livre, não aquele que é gratuito, e sim todo software
que tem licença GPL (sigla em inglês para Licença Pública Geral) ou equivalente7
. Neste modelo de
desenvolvimento tecnológico a receita, ou seja, o código fonte do software, pode ser estudado,
modificado, melhorado, e redistribuído sem nenhum pré-requisito, pagamento, ou autorização. É
um modelo que permitiu o rápido desenvolvimento da Internet e muitas histórias de sucesso desde
empresas como Google e Facebook, até softwares como Firefox e LibreOffice. No setor da
tecnologia assistiva, o mesmo sucesso apesar de escassos recursos, se observa também em projetos
6 Leitor de tela desenvolvido pelo Ministério das Telecomunicações
http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/redes-digitais-da-cidadania/170-sem-categoria/22727-leitor-detelas#conteudo
 Acessado 28 de maio de 2013.
7 Licença Pública Geral, conhecida por sua cicgla em inglês GPL (General Public License).
http://www.gnu.org/licenses/gpl.html
 Acessado 6 de julho de 2010. desde Dasher8
 e eSpeak9
, até NVDA10, F12311 e EViaCam12
.
A criatividade, competitividade, e baixo preço que caracterizam os softwares livres para pessoas
com deficiência podem inspirar políticas públicas de apoio a tecnologias que são chave para pessoas
com deficiência visual e que podem ser melhoradas de forma rápida e eficiente seguindo este
modelo. Por exemplo, sintetizadores de voz, software OCR para o reconhecimento de textos
digitalizados, teclados virtuais, e melhorias à acessibilidade de aplicativos livres chave como o
LibreOffice13, são algumas das muitas tecnologias que podem ter um enorme e positivo impacto
social se seu desenvolvimento receber apoio do governo em espírito de parcerias público-privadas.
Além das conhecidas melhores práticas para o gerenciamento de iniciativas públicas, como é por
exemplo a transparência total do processo, podemos sugerir também critérios específicos a políticas
públicas ligadas ao software. São importantes, por exemplo, os seguintes parâmetros:
Multiplicidade de Atores:
Todos os setores da sociedade, desde o público, até o privado e o terceiro setor podem fazer
importantes contribuições ao processo de desenvolvimento de softwares livres. É essencial que
projetos sejam estruturados de forma que diversas universidades públicas e privadas, empresas
grandes e pequenas, e até mesmo indivíduos possam participar em cada um dos projetos apoiados.
Essa participação não implica necessariamente que todos os participantes receberão pagamentos,
mas sim implica que todos terão acesso sem restrição alguma ao código fonte produzido em cada
iniciativa. O importante é o acesso democrático por meio da web, sem empecilhos burocráticos ou
legais, ao código fonte para o uso destas tecnologias em serviços, produtos, experimentos,
inovações e atividades educacionais. Hoje o acesso a esta tecnologia é tão importante quanto o
acesso ao conhecimento sobre matemática, e como no caso da matemática, o seu impacto na
qualidade de vida dos cidadãos brasileiros depende do acesso democrático à mesma.
Preferência por Tecnologias de Base:
Tecnologias de base são aquelas tecnologias como sintetizadores de voz ou reconhecedores OCR de
textos digitalizados, que são tecnologicamente complexos mas necessários em uma grande
variedade de aplicativos assistivos. Por exemplo, software OCR pode ser usado em um aplicativo
tradicional de computador ou em celulares, tablets, ou até mesmo dentro de um navegador web. O
mesmo se observa em sintetizadores de voz que podem ajudar a pessoas cegas em uma enorme
variedade de situações, mas também a pessoas com deficiências que dificultem a comunicação e até
8 Dasher: sistema de entrada de dados para múltiplos idiomas, baseado em software livre, que funciona em uma
ampla variedade de sistemas operacionais e plataformas, incluindo computadores, tablets e celulares.
http://www.inference.phy.cam.ac.uk/dasher/
 Acessado 28 de maio de 2013.
9 eSpeak: sintetizador de voz, com múltiplos idiomas, baseado em software livre que funciona em uma ampla
variedade de sistemas operacionais e plataformas, incluindo computadores, tablets e celulares.
http://espeak.sourceforge.net/
 Acessado 28 de maio de 2013.
10 NVDA: Leitor de tela baseado em software livre para sistema operacional proprietário Windows.
http://www.nvaccess.org/
 Acessado 28 de maio de 2013.
11 F123: Software que contém sistema operacional, aplicativos e leitor e ampliador de tela, e materiais de capacitação
para pessoas com deficiência visual total ou parcial.
http://F123.org/
 Acessado 28 de maio de 2013.
12 EViaCam: software para o controle do mouse por meio de rastreio de movimento pela imagem de uma webcam.
http://eviacam.sourceforge.net/index.php
 Acessado 28 de maio de 2013.
13 LibreOffice: Aplicativos de escritório, compatíveis com múltiplas plataformas, baseados em software livre.
http://www.libreoffice.org/
 Acessado 28 de maio de 2013. mesmo pessoas com deficiências intelectuais no âmbito educacional.
Estas tecnologias tem importância estratégica, não só por sua grande utilidade, mas também porque
são o principal obstáculo para permitir que organizações e pequenas empresas brasileiras possam
competir com provedores estrangeiros. Programas de apoio do governo federal onde universidades,
empresas e até indivíduos possam participar e acessar todo o código fonte, teriam um enorme
impacto no aumento na variedade, utilidade e baixo preço de alternativas nacionais.
Preferência por Projetos Livres Já Existentes com Comunidades Ativas:
Os enormes ganhos em eficiência e baixo custo que são possíveis quando projetos públicos e
privados usam tecnologias baseadas em software livre, são consequência do fato que softwares
livres de sucesso tem comunidades de especialistas, fundações, organizações, empresas e governos
já apoiando o seu desenvolvimento. É importante não reinventar a roda duplicando esforços já
existentes, e sim apoiar a participação brasileira em projetos estabelecidos como o sintetizador de
voz eSpeak, o leitor de tela Orca, o software de reconhecimento de textos SpeedyOCR, o sistema de
entrada de dados Dasher, o rastreador de movimento para controle de mouse eViaCam e muitos
outros. É também essencial que a acessibilidade de projetos mais genéricos como o navegador web
Firefox14 e os aplicativos de escritório LibreOffice15, tenham apoio para garantir a sua
compatibilidade com tecnologias assistivas.
Total Aderência aos Princípios do Software Livre:
De um ponto de vista de política pública, qualquer investimento em tecnologia assistiva que seja
mantido com seu código fechado, sem permitir e facilitar contribuições do público e de instituições
do setor privado, perde o enorme potencial tecnológico que é possível graças ao modelo do software
livre. O potencial não se limita ao aproveitamento de contribuições técnicas de terceiros, mas
também facilita a divulgação e utilização de ferramentas e produtos de software desenvolvidos com
recursos públicos por toda a sociedade. O modelo de desenvolvimento do software livre é
efetivamente um método de parceria massiva que já demonstrou a sua efetividade repetidas vezes
no Brasil e em todo o mundo. Por esses benefícios chave em termos de políticas públicas, é
essencial que somente sejam apoiados projetos que seguem os princípios e usam a Licença Geral
Pública (GPL), a primeira e mais reconhecida licença de software livre do mundo.
Apoio ao Desenvolvimento de Materiais de Capacitação com Licenças Livres:
Professores e outros profissionais que são essenciais para o desenvolvimento pessoal, acadêmico e
profissional de crianças com deficiência precisam ter acesso a materiais de capacitação e apoio com
a mesma qualidade que os softwares livres disponíveis para seu trabalho do dia-a-dia. O apoio do
governo a iniciativas que popularizem o acesso a materiais de capacitação de alta qualidade com
licenças Creative Commons, que permitem a livre distribuição e reutilização desses materiais, vai
garantir que o material de apoio vai evoluir junto ao software que ele tem como foco. Igualmente ao
software, a licença livre Creative Commons permitirá um custo de desenvolvimento muito mais
acessível graças ao fato que indivíduos, organizações, fundações, empresas e governos sabem que
não precisarão desenvolver sozinhos o material e sempre terão direito de usar aquilo que é criado
conjuntamente16
.
14Mozilla Foundation: Fundação baseada nos Estados Unidos que apoia o desenvolvimento, incluindo aspectos de
compatibilidade com tecnologias assistivas, de diversos softwares incluindo o navegador web Firefox e o cliente de
e-mail Thunderbird, compatíveis com uma grande variedade de sistemas operacionais livres e proprietários.
http://www.mozilla.org/foundation/
 Acessado 28 de maio de 2013.
15 The Document Foundation: Fundação baseada na Alemanha que apoia o desenvolvimento, inclusive a acessibilidade
para tecnologias assistivas, dos aplicativos de escritório LibreOffice.
http://www.documentfoundation.org/
 Acessado 28 de maio de 2013.
16 WikiMedia Foundation: Fundação dedicada à divulgação gratuita do conhecimento humano por meio da
participação do público e de diversas instituições públicas e privadas e a utilização de licenças Creative Commons,* Priorização em Compras do Governo de Tecnologias Baseadas Inteiramente em Software Livre:
O incrível impacto social que tecnologias assistivas baseadas em software livre pode ter, é em
grande parte devido ao fato que neste modelo de desenvolvimento a existência de empresas e outras
entidades especializadas em dar apoio técnico e capacitação a preços extremamente baixos é
perfeitamente viável17. Isto se dá em grande parte porque a reprodução de conteúdos digitais, sejam
estes softwares ou conteúdos, é um processo extremamente barato depois que o investimento para
desenvolver os mesmos já foi feito pela comunidade dedicada a essas soluções livres. No entanto,
uma grande parte desse beneficio à sociedade é perdido se a tecnologia assistiva baseada em
software livre depende de outros softwares que não são livres, e em alguns casos, são extremamente
caros para o contexto brasileiro.
Por este motivo, o governo deve evitar investimentos em tecnologias assistivas que funcionem
exclusivamente em ambientes digitais que não sejam livres. Em outras palavras, o governo não deve
usar seus escassos recursos para melhorar a acessibilidade de produtos de empresas privadas
quando essas empresas não disponibilizam esses produtos com licença GPL. Um software
proprietário não dá ao governo nenhum dos direitos de estudo, modificação e redistribuição que são
tão importantes para o baixo custo e a longevidade dessas tecnologias, impedindo assim que a
sociedade tenha todo o beneficio do investimento em acessibilidade que venha a ser feito18
.
Investimentos em tecnologias como o sintetizador eSpeak ou o sistema de entrada de dados Dasher,
podem beneficiar usuários de sistemas operacionais totalmente livres, que deve ser o foco primário
do governo, e também aqueles que usam sistemas operacionais proprietários. Estas tecnologias
também tem portabilidade em termos de plataformas, permitindo o uso das mesmas em
computadores convencionais e também em tablets e 'smart phones'.
Nossa Experiência
Observamos estabilidade por muitos anos no mercado brasileiro de softwares para pessoas com
deficiência visual. Tínhamos sempre softwares proprietários de altíssimo custo e performance
competitiva, ajudando a uma pequena minoria; softwares gratuitos de limitada utilidade, ajudando
pouco a muita gente; e softwares livres de performance competitiva mas difícil instalação, ajudando
a poucos. Foi somente nos últimos três anos, que o lançamento do F123 (pronunciado F 1 2 3),
mostrou a viabilidade técnica e econômica de disponibilizar versões gratuitas e pagas de softwares
livres de grande utilidade e competitividade para pessoas com deficiência visual.
A iniciativa F123, responsabilidade do autor e parceiros, se diferencia por usar e apoiar o
desenvolvimento de softwares livres, facilitar a portabilidade19 e facilidade de uso destas
que permitem a redistribuição e modificação de conteúdos de forma gratuita e livre.
http://wikimediafoundation.org/wiki/Home
 Acessado 28 de maio de 2013.
17 Botelho, Fernando H. F.; "Open Source Software-Based Assistive Technologies"; ITU-G3ict e-Accessibility Policy
Toolkit for Persons with Disabilities; Global Initiative for Inclusive Information and Communication Technologies
(G3ICT); 7 de julho de 2010.
http://www.e-accessibilitytoolkit.org/toolkit/promoting_assistive_technologies/open-source
 Acessado 8 de julho de 2010.
18 Existem exemplos de tecnologias assistivas proprietárias e de alto custo, como o leitor de tela Slimware Window
Bridge da empresa canadense Syntha Voice Computers, que saíram do mercado por problemas na liderança da
empresa. Neste caso, todo o investimento feito pelo governo americano e canadense na compra de licenças e
capacitação de pessoas cegas, foi perdido.
19 F123 ganha destaque no artigo "Brazil - Open Source Assistive Technology", da publicação "Connect A School,
Connect A Community", da União Internacional de Telecomunicações (UIT). tecnologias e manter seu foco no impacto social que é seu real objetivo e não apenas na tecnologia.
Este foco no impacto social é o que faz com que a iniciativa ofereça serviço de apoio técnico,
materiais de capacitação, e até mesmo uma versão que pode ser instalada em pendrives; para
viabilizar o uso por parte de quem não tem recursos para comprar seu próprio computador. Enfim,
esta tecnologia assistiva se caracteriza por ser uma solução completa, incluindo desde sistema
operacional até aplicativos e leitor e ampliador de tela; por incluir materiais de capacitação e apoio
técnico; por sua compatibilidade com os meios de comunicação e formatos de arquivos mais
usados; e por levar em consideração as necessidades de uma variedade de usuários, desde aqueles
que exigem sintetizador de voz de alta qualidade até aqueles que não tem computador próprio.
Mesmo sendo uma alternativa bastante recente, o F123 já está disponível em português, espanhol20
e inglês, e já está sendo usado ou testado em mais de 20 países tão variados quanto Brasil, Uruguai
e Zâmbia21. Este software é desenvolvido por uma empresa22 social, que se caracteriza por reinvestir
todo lucro em sua causa23, que é o aumento das oportunidades educacionais e de emprego para
pessoas com deficiência visual em todo o mundo. Entre pessoas beneficiadas por serem usuários do
F123 e aquelas que aproveitam contribuições técnicas feitas pela iniciativa, estima-se que já foram
beneficiadas aproximadamente 504.000 pessoas em todo o mundo24
.
Esta iniciativa brasileira já foi premiada pela organização Ashoka dos Estados Unidos25, pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento26, pela Folha de São Paulo no Brasil27, pela Essl Foundation da
Áustria28, pelo World Future Council da Suíça e pela empresa alemã Boehringer-Ingelheim29. O
http://www.connectaschool.org/en/persons/w/disabilities/connectivity/Section10.2_Brazil_case_study
 Acessado 28 de maio de 2013.
20 Arroyo, Guillermo Oscar; Pagliaroli, Adriana; Botelho, Fernando H. F.; "Soluciones para la Baja Visión"; Editora
Paratexto libros, Buenos Aires, Argentina; maio de 2011.
21 Parceiros e representantes da F123 no Uruguai, a empresa Duodyn e a organização Red Especial Uruguaya,
anunciam a sua parceria.
http://www.cuti.org.uy/novedades/2145-duodyn-it-formo-alianza-con-la-red-especial-uruguaya.html
 Acessado 20 de maio de 2013.
22 Botelho, Fernando H. F.; "Running a FOSS-Based Business"; palestra na Fourth International FOSS Conference
com tema "A Decade of FOSS: Looking back, looking forward"; Trivandrum, Kerala, Índia; 27-29 de dezembro de
2011.
http://fossk.in/4/prog.html
 Acessado 20 de maio de 2012.
23 Comunicado de imprensa da Fundação Gnome: "GNOME Project Receives $15,000 for Accessibility Work"; 2010.
http://www.gnome.org/press/2010/10/gnome-project-receives-15000-for-accessibility-work/
 Acessado 25 de novembro de 2010.
24 Estimativa feita com base na porcentagem mundial de pessoas com baixa visão, de acordo com a Organização
Mundial da Saúde, aplicada ao total de 14 milhões de usuários da interface gráfica Gnome, à qual a equipe F123
contribuiu. O estudo foi feito pela empresa de consultoria Neary Consulting e pode ser encontrado no seguinte
endereço:
http://www.neary-consulting.com/index.php/services/gnome-census/
 Acessado 06 de julho de 2010.
25 Página da organização Ashoka mostra o foco do Fellow Fernando Botelho, eleito em 2012.
https://www.ashoka.org/fellow/fernando-botelho
 Acessado 30 de maio de 2013.
26 Prêmio "A World of Solutions"; Banco Interamericano de Desenvolvimento; 2010.
http://www.iadb.org/topics/scitech/innovation/index.cfm?artid=6321&lang=en#winproject
 Acessado 28 de maio de 2012.
27 Fernando Botelho, Vencedor 2012 do Prêmio Empreendedor Social do Futuro da Folha de São Paulo.
http://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/finalistas/2012-fernando-botelho.shtml
 Acessado 12 de novembro de 2012.
28 Iniciativa F123 eleita "Prática Inovadora" pela publicação "Zero Project Report 2013", produzida e editada pela Essl
Foundation e o World Future Council.
http://www.zeroproject.org/wp-content/uploads/2012/12/Zero-Report-2013-GB1.pdf
 Acessado 3 de março de 2013.
29 Fernando Botelho eleito em 2012, Fellow da iniciativa Mais Saúde, uma parceria entre a Ashoka e a empresa alemã
Boehringer Ingelheim pelo trabalho feito na iniciativa F123. F123 também teve a honra de ser o único projeto focado em pessoas com deficiência baseado em
um país em desenvolvimento a ter a recomendação de apoio por uma recente publicação da
Rockefeller Foundation e a World Wide Web Foundation30. Finalmente, o F123 é o único software
para pessoas com deficiência visual da América Latina incluído na mais recente publicação da
UNESCO sobre tecnologia assistiva31 e destacado em reuniões recentes da Organização das Nações
Unidas32
.
Fernando Botelho lidera a F123, iniciativa voltada para o acesso à educação e ao emprego para
pessoas com deficiência visual. É Fellow da Ashoka, tem mestrado pela Universidade de
Georgetown (EUA) e experiência com projetos nas áreas de redução da pobreza, tecnologia e
deficiência. Prêmios: Prática Inovadora 2013 - Zero Project; Empreendedor Social de Futuro 2012 –
Folha de São Paulo; Empreendedor Social Mais Saúde 2012 - Boehringer Ingelheim; Vencedor do
prêmio "A World of Solutions" 2010 - Banco Interamericano de Desenvolvimento.
http://www.youtube.com/watch?v=bvwRCoOYLDM&feature=youtu.be
 Acessado 07 de abril de 2013.
30 O financiamento e apoio da iniciativa F123 é recomendado no capítulo titulado "Internet Access: Policy Issues for
Persons with Disabilities", deste livro financiado pela Rockefeller Foundation e distribuido pela World Wide Web
Foundation.
 "Accelerating Development Using the Web: Empowering Poor and Marginalized Populations"; The World Wide
Web Foundation; 2012:
http://public.webfoundation.org/2012/02/Accelerating%20Development_Web_4_9.pdf
 Acessado 20 de fevereiro de 2013.
31 "UNESCO Global Report: Opening New Avenues for Empowerment: ICTs to Access Information and Knowledge
for Persons with Disabilities"; UNESCO; fevereiro de 2013.
http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002197/219767e.pdf
 Acessado 25 de maio de 2013.
32 Apresentação entitulada "F123 - A Free and Open Source Software Initiative: A FOSS strategy for large scale
deployments of accessible solutions", feita pela Cynthia Waddell em evento entitulado "United Nations Conference
of States Parties", da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, Estados Unidos, dia 8 de setembro
Fernando.Botelho@f123
3 de junho de 2013
O Desafio Atual
Um dos principais problemas enfrentados por pessoas com deficiência visual hoje no Brasil é o alto
preço de leitores e ampliadores de tela com vozes de alta qualidade, apoio técnico, e habilidade de
acessar arquivos e serviços web de grande popularidade. Mesmo no caso da minoria da população
que tem acesso a softwares de alto custo por meio de doações, os obstáculos são enormes1
. No
momento que aquele jovem privilegiado, que teve acesso à tecnologia de alto custo em alguma
organização tenta obter um estágio, o alto custo volta a ser a maior barreira. Um estágio é a forma
mais efetiva para possibilitar que alguém com deficiência consiga um emprego, pois justamente isto
permite que um empregador dê uma oportunidade, sem assumir grandes riscos. No entanto, um
estágio que tenha um gasto adicional, para o empresário, equivalente a dois computadores, deixa de
ser uma oportunidade na grande maioria dos casos2
.
Uma solução verdadeiramente efetiva requer que o baixo custo seja permanente, ou estrutural de
um ponto de vista econômico e não dependa da caridade ou de estratégias temporárias de expansão
de mercado de uma empresa. Por isso o foco do governo federal não pode se limitar a tecnologias
específicas e deve também considerar a estrutura do mercado e os incentivos ali presentes.
Além da importância do nível de competição entre provedores de software, é também essencial
olhar o eco sistema digital disponível a pessoas com deficiência como um todo, porque a
produtividade e inclusão social desta comunidade hoje não depende mais somente do software
instalado no computador de cada indivíduo. Tanto tecnologias assistivas de alto custo quanto
aquelas acessíveis a todos os brasileiros hoje tem dificuldade em acessar uma grande variedade de
serviços web pela forma com que estes serviços estão desenhados. Em sua grande maioria, estes são
obstáculos perfeitamente corrigíveis sem grandes modificações técnicas3
.
Finalmente, não podemos deixar de enfatizar a falta de capacitação para professores em escolas
públicas e outras entidades e a falta de materiais e conteúdos de capacitação com licenças Creative
1 Botelho, Fernando H. F.; "Export Capacity Building Among Service Exporters with Disabilities: overview and
analysis of Latin American service exporters with disabilities"; Internal Phase I Report; International Trade Centre
UNCTAD/WTO; Março de 2005.
2 Diagnóstico confirmado por Fernando Botelho em palestras, debates e apresentações feitas entre 2007 e 2010 na
Latinoware (Brasil, 2007); Rotary and UTFPR (Brasil, 2008); WSIS (Suíça, 2008); Dialogue in the Dark
(Alemanha, 2008); IGF (Índia, 2008); e-STAS (Espanha, 2009); Digital World Forum (Bélgica, 2009); ITU
Accessibility Workshop (Mali, 2009); Hands On Europe (França, 2009); IGF, Nile TV e International, Egyptian TV
(Egito, 2009); Conferencia da Secretaria dos Direitos da Pesoa com Deficiência do Estado de São Paulo (Brasil,
2009); Karlsruher Institut für Technologie, SightCity (Alemanha, 2010); Conferencia da Secretaria dos Direitos da
Pesoa com Deficiência do Estado de São Paulo, LaraMara, Reatec, Rotary, FISL, Congresso Muito Especial da
Paraíba, Reatiba FIEP (Brasil, 2010); IGF (Lituânia, 2010); Oficina F123 (Equador, Peru, Costa Rica e El Salvador,
2010).
3 IGF 2009, Egito, Novembro 2009.
http://igf09.eg/homeeng.html
http://www.intgovforum.org/cms/index.php/the-meeting
 Acessado 20 de dezembro de 2009Commons, que permitem a cópia e reutilização dos mesmos4
. Dada a importância destes
profissionais para a correta utilização de tecnologias assistivas, e por consequência, o
desenvolvimento acadêmico e profissional de crianças e jovens com deficiência, é essencial
melhorar o apoio dado a professores e demais especialistas ligados a esta comunidade.
Nossas Sugestões
A estratégia do governo brasileiro para promover melhorias no acesso a tecnologia assistiva deve
garantir um alto nível de competição entre provedores de soluções para esse mercado. A
intensificação na competição entre provedores nacionais e estrangeiros de software assistivo,
resultará num aumento na qualidade dos produtos e serviços disponíveis a este setor e uma
diminuição nos preços. Igualmente importante é o foco na produtividade e inclusão social de
pessoas com deficiência, ou seja, manter o foco de nossas políticas públicas no eco sistema digital
no qual esta comunidade deve agir em seu dia-a-dia e não apenas no software que é instalado
diretamente em computadores. Para garantir esses resultados a estratégia deve incluir os seguintes
elementos: interoperabilidade entre serviços web, apoio federal a entidades e indivíduos que
melhoram tecnologias assistivas baseadas em software livre, e a priorização em compras do
governo de tecnologias baseadas inteiramente em software livre.
* Interoperabilidade entre Serviços Web:
A produtividade e inclusão social de pessoas com deficiência na Internet depende cada vez mais de
decisões tomadas por empresas provedoras de serviços web como o compartilhamento de fotos,
comentários e notícias por redes sociais, correio eletrônico (e-mail), mensagens instantâneas,
editores de texto, e muitos outros. Embora a regulamentação das interfaces usadas nestes serviços
não seria sempre prática de um ponto de vista de complexidade técnica, imprevisibilidade de
inovações e a própria lentitude do processo legislativo, existe uma alternativa legal que é
compatível com a velocidade da evolução tecnológica que vivemos hoje. O governo pode exigir que
todo serviço digital tenha seus protocolos de comunicação e formatos de arquivos baseados em
padrões abertos, ou minimamente, que proporcionem conectividade para redes ou softwares que sim
atendem a esta exigência no caso que prefiram usar padrões fechados dentro de seus serviços.
O impacto do uso de protocolos e formatos de arquivos abertos em serviços web é extremamente
positivo para a acessibilidade de pessoas com deficiências a serviços web5
. O exemplo clássico
desta dinâmica é o contraste entre o serviço de correio eletrônico usado globalmente e o mensageiro
instantâneo usado pela empresa americana AOL. Neste "case" de acessibilidade eletrônica, pode se
observar que embora o mensageiro instantâneo da empresa AOL demorou anos para ficar acessível
aos cegos, e requereu enormes gastos e um processo legal pela Federação Nacional dos Cegos dos
Estados Unidos (NFB), o mesmo problema nunca se observou no acesso a e-mail. No caso do
protocolo de correio eletrônico, conhecido como SMTP, qualquer empresa desenvolvedora de
clientes de e-mail inacessíveis por falta de conhecimento, recursos, ou sabedoria, não impedia os
cegos de usarem e-mail normalmente.
Por o protocolo usado em e-mail ser aberto, sempre existiu uma grande competição entre diferentes
softwares para o acesso a e-mail, e cegos sempre tiveram várias alternativas entre as quais
4 Creative Commons: Licença mundialmente reconhecida para facilitar o compartilhamento legal de conteúdos.
http://creativecommons.org/
 Acessado 27 de maio de 2013.
5 Botelho, Fernando H. F.; "R&D and Public-Private Partnerships for Low and No-Cost Assistive Technologies";
artigo apresentado à União Internacional de Telecomunicações; 2009.
http://www.itu.int/dms_pub/itu-t/oth/06/27/T06270000060042PDFE.pdf
 Acessado 28 de abril de 2013.encontraram opções acessíveis a leitores de tela. O mesmo não se observou no caso da empresa
AOL, onde o protocolo de comunicação usado em sua rede de mensagens instantâneas, era fechado
e com isso, limitava única e exclusivamente o acesso ao software feito pela própria empresa. Era o
equivalente a uma empresa de telecomunicações que só proporcionava acesso a sua rede a quem
comprasse o celular proporcionado pela própria empresa, sem que o aparelho vendido pela empresa
fosse acessível a pessoas com deficiência.
Se a empresa AOL tivesse uma exigência legal de usar um protocolo de mensagens instantâneas
aberto (como o XMPP), qualquer erro seu no desenho da interface de seu software cliente de
mensagens, não impediria que alguém cego acessasse a rede AOL por meio de um dos diversos
softwares compatíveis com o protocolo aberto. O próprio protocolo XMPP pode ser interpretado
por diversos clientes acessíveis a tecnologias assistivas, e estão disponíveis para instalação em
diversos sistemas operacionais, desde Android até Linux, MacOS e Windows, e em diversas
plataformas desde computadores até 'tablets' e 'smart phones'.
Alternativamente, uma empresa com situação equivalente pode ser obrigada a disponibilizar um
serviço de conversão de seu protocolo fechado a outro aberto, permitindo assim a interoperabilidade
entre diversas redes e garantindo a acessibilidade a quem tem deficiência visual. Uma empresa que
se nega a permitir que uma pessoa com deficiência tenha acesso a seus direitos pela forma que
desenha seu serviço e software, deve minimamente permitir por meio de protocolos e arquivos
abertos, que a mesma acesse os serviços por meio de meios e softwares alternativos.
* Apoio Federal a Entidades E Indivíduos Que Melhoram Tecnologias Assistivas Baseadas Em
Software Livre
As empresas de software proprietário mais conhecidas do mundo da tecnologia assistiva, que hoje
dominam o mercado brasileiro assim como o mundial, estão todas baseadas em países
desenvolvidos e seguem um modelo de negócios que depende de altos preços. Este modelo de
negócios não causa problemas sociais em países onde governos tem recursos abundantes para
comprar a tecnologia assistiva requerida por seus cidadãos com deficiência. No entanto, no contexto
brasileiro, o mesmo modelo contribui de forma significativa aos enormes obstáculos enfrentados
por pessoas com deficiência em acessar seus direitos. Em paralelo, softwares desenvolvidos com
recursos governamentais brasileiros6
 não chegaram a ter o impacto social desejado, e certamente
tiveram o seu efeito reduzido ainda mais pela ausência de um requerimento universal de
disponibilizar todo o código fonte do software desenvolvido com dinheiro público de forma aberta e
livre.
É importante enfatizar que utilizamos aqui a definição correta, embora menos conhecida de
software livre. Isto é, chamamos de software livre, não aquele que é gratuito, e sim todo software
que tem licença GPL (sigla em inglês para Licença Pública Geral) ou equivalente7
. Neste modelo de
desenvolvimento tecnológico a receita, ou seja, o código fonte do software, pode ser estudado,
modificado, melhorado, e redistribuído sem nenhum pré-requisito, pagamento, ou autorização. É
um modelo que permitiu o rápido desenvolvimento da Internet e muitas histórias de sucesso desde
empresas como Google e Facebook, até softwares como Firefox e LibreOffice. No setor da
tecnologia assistiva, o mesmo sucesso apesar de escassos recursos, se observa também em projetos
6 Leitor de tela desenvolvido pelo Ministério das Telecomunicações
http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/redes-digitais-da-cidadania/170-sem-categoria/22727-leitor-detelas#conteudo
 Acessado 28 de maio de 2013.
7 Licença Pública Geral, conhecida por sua cicgla em inglês GPL (General Public License).
http://www.gnu.org/licenses/gpl.html
 Acessado 6 de julho de 2010. desde Dasher8
 e eSpeak9
, até NVDA10, F12311 e EViaCam12
.
A criatividade, competitividade, e baixo preço que caracterizam os softwares livres para pessoas
com deficiência podem inspirar políticas públicas de apoio a tecnologias que são chave para pessoas
com deficiência visual e que podem ser melhoradas de forma rápida e eficiente seguindo este
modelo. Por exemplo, sintetizadores de voz, software OCR para o reconhecimento de textos
digitalizados, teclados virtuais, e melhorias à acessibilidade de aplicativos livres chave como o
LibreOffice13, são algumas das muitas tecnologias que podem ter um enorme e positivo impacto
social se seu desenvolvimento receber apoio do governo em espírito de parcerias público-privadas.
Além das conhecidas melhores práticas para o gerenciamento de iniciativas públicas, como é por
exemplo a transparência total do processo, podemos sugerir também critérios específicos a políticas
públicas ligadas ao software. São importantes, por exemplo, os seguintes parâmetros:
Multiplicidade de Atores:
Todos os setores da sociedade, desde o público, até o privado e o terceiro setor podem fazer
importantes contribuições ao processo de desenvolvimento de softwares livres. É essencial que
projetos sejam estruturados de forma que diversas universidades públicas e privadas, empresas
grandes e pequenas, e até mesmo indivíduos possam participar em cada um dos projetos apoiados.
Essa participação não implica necessariamente que todos os participantes receberão pagamentos,
mas sim implica que todos terão acesso sem restrição alguma ao código fonte produzido em cada
iniciativa. O importante é o acesso democrático por meio da web, sem empecilhos burocráticos ou
legais, ao código fonte para o uso destas tecnologias em serviços, produtos, experimentos,
inovações e atividades educacionais. Hoje o acesso a esta tecnologia é tão importante quanto o
acesso ao conhecimento sobre matemática, e como no caso da matemática, o seu impacto na
qualidade de vida dos cidadãos brasileiros depende do acesso democrático à mesma.
Preferência por Tecnologias de Base:
Tecnologias de base são aquelas tecnologias como sintetizadores de voz ou reconhecedores OCR de
textos digitalizados, que são tecnologicamente complexos mas necessários em uma grande
variedade de aplicativos assistivos. Por exemplo, software OCR pode ser usado em um aplicativo
tradicional de computador ou em celulares, tablets, ou até mesmo dentro de um navegador web. O
mesmo se observa em sintetizadores de voz que podem ajudar a pessoas cegas em uma enorme
variedade de situações, mas também a pessoas com deficiências que dificultem a comunicação e até
8 Dasher: sistema de entrada de dados para múltiplos idiomas, baseado em software livre, que funciona em uma
ampla variedade de sistemas operacionais e plataformas, incluindo computadores, tablets e celulares.
http://www.inference.phy.cam.ac.uk/dasher/
 Acessado 28 de maio de 2013.
9 eSpeak: sintetizador de voz, com múltiplos idiomas, baseado em software livre que funciona em uma ampla
variedade de sistemas operacionais e plataformas, incluindo computadores, tablets e celulares.
http://espeak.sourceforge.net/
 Acessado 28 de maio de 2013.
10 NVDA: Leitor de tela baseado em software livre para sistema operacional proprietário Windows.
http://www.nvaccess.org/
 Acessado 28 de maio de 2013.
11 F123: Software que contém sistema operacional, aplicativos e leitor e ampliador de tela, e materiais de capacitação
para pessoas com deficiência visual total ou parcial.
http://F123.org/
 Acessado 28 de maio de 2013.
12 EViaCam: software para o controle do mouse por meio de rastreio de movimento pela imagem de uma webcam.
http://eviacam.sourceforge.net/index.php
 Acessado 28 de maio de 2013.
13 LibreOffice: Aplicativos de escritório, compatíveis com múltiplas plataformas, baseados em software livre.
http://www.libreoffice.org/
 Acessado 28 de maio de 2013. mesmo pessoas com deficiências intelectuais no âmbito educacional.
Estas tecnologias tem importância estratégica, não só por sua grande utilidade, mas também porque
são o principal obstáculo para permitir que organizações e pequenas empresas brasileiras possam
competir com provedores estrangeiros. Programas de apoio do governo federal onde universidades,
empresas e até indivíduos possam participar e acessar todo o código fonte, teriam um enorme
impacto no aumento na variedade, utilidade e baixo preço de alternativas nacionais.
Preferência por Projetos Livres Já Existentes com Comunidades Ativas:
Os enormes ganhos em eficiência e baixo custo que são possíveis quando projetos públicos e
privados usam tecnologias baseadas em software livre, são consequência do fato que softwares
livres de sucesso tem comunidades de especialistas, fundações, organizações, empresas e governos
já apoiando o seu desenvolvimento. É importante não reinventar a roda duplicando esforços já
existentes, e sim apoiar a participação brasileira em projetos estabelecidos como o sintetizador de
voz eSpeak, o leitor de tela Orca, o software de reconhecimento de textos SpeedyOCR, o sistema de
entrada de dados Dasher, o rastreador de movimento para controle de mouse eViaCam e muitos
outros. É também essencial que a acessibilidade de projetos mais genéricos como o navegador web
Firefox14 e os aplicativos de escritório LibreOffice15, tenham apoio para garantir a sua
compatibilidade com tecnologias assistivas.
Total Aderência aos Princípios do Software Livre:
De um ponto de vista de política pública, qualquer investimento em tecnologia assistiva que seja
mantido com seu código fechado, sem permitir e facilitar contribuições do público e de instituições
do setor privado, perde o enorme potencial tecnológico que é possível graças ao modelo do software
livre. O potencial não se limita ao aproveitamento de contribuições técnicas de terceiros, mas
também facilita a divulgação e utilização de ferramentas e produtos de software desenvolvidos com
recursos públicos por toda a sociedade. O modelo de desenvolvimento do software livre é
efetivamente um método de parceria massiva que já demonstrou a sua efetividade repetidas vezes
no Brasil e em todo o mundo. Por esses benefícios chave em termos de políticas públicas, é
essencial que somente sejam apoiados projetos que seguem os princípios e usam a Licença Geral
Pública (GPL), a primeira e mais reconhecida licença de software livre do mundo.
Apoio ao Desenvolvimento de Materiais de Capacitação com Licenças Livres:
Professores e outros profissionais que são essenciais para o desenvolvimento pessoal, acadêmico e
profissional de crianças com deficiência precisam ter acesso a materiais de capacitação e apoio com
a mesma qualidade que os softwares livres disponíveis para seu trabalho do dia-a-dia. O apoio do
governo a iniciativas que popularizem o acesso a materiais de capacitação de alta qualidade com
licenças Creative Commons, que permitem a livre distribuição e reutilização desses materiais, vai
garantir que o material de apoio vai evoluir junto ao software que ele tem como foco. Igualmente ao
software, a licença livre Creative Commons permitirá um custo de desenvolvimento muito mais
acessível graças ao fato que indivíduos, organizações, fundações, empresas e governos sabem que
não precisarão desenvolver sozinhos o material e sempre terão direito de usar aquilo que é criado
conjuntamente16
.
14Mozilla Foundation: Fundação baseada nos Estados Unidos que apoia o desenvolvimento, incluindo aspectos de
compatibilidade com tecnologias assistivas, de diversos softwares incluindo o navegador web Firefox e o cliente de
e-mail Thunderbird, compatíveis com uma grande variedade de sistemas operacionais livres e proprietários.
http://www.mozilla.org/foundation/
 Acessado 28 de maio de 2013.
15 The Document Foundation: Fundação baseada na Alemanha que apoia o desenvolvimento, inclusive a acessibilidade
para tecnologias assistivas, dos aplicativos de escritório LibreOffice.
http://www.documentfoundation.org/
 Acessado 28 de maio de 2013.
16 WikiMedia Foundation: Fundação dedicada à divulgação gratuita do conhecimento humano por meio da
participação do público e de diversas instituições públicas e privadas e a utilização de licenças Creative Commons,* Priorização em Compras do Governo de Tecnologias Baseadas Inteiramente em Software Livre:
O incrível impacto social que tecnologias assistivas baseadas em software livre pode ter, é em
grande parte devido ao fato que neste modelo de desenvolvimento a existência de empresas e outras
entidades especializadas em dar apoio técnico e capacitação a preços extremamente baixos é
perfeitamente viável17. Isto se dá em grande parte porque a reprodução de conteúdos digitais, sejam
estes softwares ou conteúdos, é um processo extremamente barato depois que o investimento para
desenvolver os mesmos já foi feito pela comunidade dedicada a essas soluções livres. No entanto,
uma grande parte desse beneficio à sociedade é perdido se a tecnologia assistiva baseada em
software livre depende de outros softwares que não são livres, e em alguns casos, são extremamente
caros para o contexto brasileiro.
Por este motivo, o governo deve evitar investimentos em tecnologias assistivas que funcionem
exclusivamente em ambientes digitais que não sejam livres. Em outras palavras, o governo não deve
usar seus escassos recursos para melhorar a acessibilidade de produtos de empresas privadas
quando essas empresas não disponibilizam esses produtos com licença GPL. Um software
proprietário não dá ao governo nenhum dos direitos de estudo, modificação e redistribuição que são
tão importantes para o baixo custo e a longevidade dessas tecnologias, impedindo assim que a
sociedade tenha todo o beneficio do investimento em acessibilidade que venha a ser feito18
.
Investimentos em tecnologias como o sintetizador eSpeak ou o sistema de entrada de dados Dasher,
podem beneficiar usuários de sistemas operacionais totalmente livres, que deve ser o foco primário
do governo, e também aqueles que usam sistemas operacionais proprietários. Estas tecnologias
também tem portabilidade em termos de plataformas, permitindo o uso das mesmas em
computadores convencionais e também em tablets e 'smart phones'.
Nossa Experiência
Observamos estabilidade por muitos anos no mercado brasileiro de softwares para pessoas com
deficiência visual. Tínhamos sempre softwares proprietários de altíssimo custo e performance
competitiva, ajudando a uma pequena minoria; softwares gratuitos de limitada utilidade, ajudando
pouco a muita gente; e softwares livres de performance competitiva mas difícil instalação, ajudando
a poucos. Foi somente nos últimos três anos, que o lançamento do F123 (pronunciado F 1 2 3),
mostrou a viabilidade técnica e econômica de disponibilizar versões gratuitas e pagas de softwares
livres de grande utilidade e competitividade para pessoas com deficiência visual.
A iniciativa F123, responsabilidade do autor e parceiros, se diferencia por usar e apoiar o
desenvolvimento de softwares livres, facilitar a portabilidade19 e facilidade de uso destas
que permitem a redistribuição e modificação de conteúdos de forma gratuita e livre.
http://wikimediafoundation.org/wiki/Home
 Acessado 28 de maio de 2013.
17 Botelho, Fernando H. F.; "Open Source Software-Based Assistive Technologies"; ITU-G3ict e-Accessibility Policy
Toolkit for Persons with Disabilities; Global Initiative for Inclusive Information and Communication Technologies
(G3ICT); 7 de julho de 2010.
http://www.e-accessibilitytoolkit.org/toolkit/promoting_assistive_technologies/open-source
 Acessado 8 de julho de 2010.
18 Existem exemplos de tecnologias assistivas proprietárias e de alto custo, como o leitor de tela Slimware Window
Bridge da empresa canadense Syntha Voice Computers, que saíram do mercado por problemas na liderança da
empresa. Neste caso, todo o investimento feito pelo governo americano e canadense na compra de licenças e
capacitação de pessoas cegas, foi perdido.
19 F123 ganha destaque no artigo "Brazil - Open Source Assistive Technology", da publicação "Connect A School,
Connect A Community", da União Internacional de Telecomunicações (UIT). tecnologias e manter seu foco no impacto social que é seu real objetivo e não apenas na tecnologia.
Este foco no impacto social é o que faz com que a iniciativa ofereça serviço de apoio técnico,
materiais de capacitação, e até mesmo uma versão que pode ser instalada em pendrives; para
viabilizar o uso por parte de quem não tem recursos para comprar seu próprio computador. Enfim,
esta tecnologia assistiva se caracteriza por ser uma solução completa, incluindo desde sistema
operacional até aplicativos e leitor e ampliador de tela; por incluir materiais de capacitação e apoio
técnico; por sua compatibilidade com os meios de comunicação e formatos de arquivos mais
usados; e por levar em consideração as necessidades de uma variedade de usuários, desde aqueles
que exigem sintetizador de voz de alta qualidade até aqueles que não tem computador próprio.
Mesmo sendo uma alternativa bastante recente, o F123 já está disponível em português, espanhol20
e inglês, e já está sendo usado ou testado em mais de 20 países tão variados quanto Brasil, Uruguai
e Zâmbia21. Este software é desenvolvido por uma empresa22 social, que se caracteriza por reinvestir
todo lucro em sua causa23, que é o aumento das oportunidades educacionais e de emprego para
pessoas com deficiência visual em todo o mundo. Entre pessoas beneficiadas por serem usuários do
F123 e aquelas que aproveitam contribuições técnicas feitas pela iniciativa, estima-se que já foram
beneficiadas aproximadamente 504.000 pessoas em todo o mundo24
.
Esta iniciativa brasileira já foi premiada pela organização Ashoka dos Estados Unidos25, pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento26, pela Folha de São Paulo no Brasil27, pela Essl Foundation da
Áustria28, pelo World Future Council da Suíça e pela empresa alemã Boehringer-Ingelheim29. O
http://www.connectaschool.org/en/persons/w/disabilities/connectivity/Section10.2_Brazil_case_study
 Acessado 28 de maio de 2013.
20 Arroyo, Guillermo Oscar; Pagliaroli, Adriana; Botelho, Fernando H. F.; "Soluciones para la Baja Visión"; Editora
Paratexto libros, Buenos Aires, Argentina; maio de 2011.
21 Parceiros e representantes da F123 no Uruguai, a empresa Duodyn e a organização Red Especial Uruguaya,
anunciam a sua parceria.
http://www.cuti.org.uy/novedades/2145-duodyn-it-formo-alianza-con-la-red-especial-uruguaya.html
 Acessado 20 de maio de 2013.
22 Botelho, Fernando H. F.; "Running a FOSS-Based Business"; palestra na Fourth International FOSS Conference
com tema "A Decade of FOSS: Looking back, looking forward"; Trivandrum, Kerala, Índia; 27-29 de dezembro de
2011.
http://fossk.in/4/prog.html
 Acessado 20 de maio de 2012.
23 Comunicado de imprensa da Fundação Gnome: "GNOME Project Receives $15,000 for Accessibility Work"; 2010.
http://www.gnome.org/press/2010/10/gnome-project-receives-15000-for-accessibility-work/
 Acessado 25 de novembro de 2010.
24 Estimativa feita com base na porcentagem mundial de pessoas com baixa visão, de acordo com a Organização
Mundial da Saúde, aplicada ao total de 14 milhões de usuários da interface gráfica Gnome, à qual a equipe F123
contribuiu. O estudo foi feito pela empresa de consultoria Neary Consulting e pode ser encontrado no seguinte
endereço:
http://www.neary-consulting.com/index.php/services/gnome-census/
 Acessado 06 de julho de 2010.
25 Página da organização Ashoka mostra o foco do Fellow Fernando Botelho, eleito em 2012.
https://www.ashoka.org/fellow/fernando-botelho
 Acessado 30 de maio de 2013.
26 Prêmio "A World of Solutions"; Banco Interamericano de Desenvolvimento; 2010.
http://www.iadb.org/topics/scitech/innovation/index.cfm?artid=6321&lang=en#winproject
 Acessado 28 de maio de 2012.
27 Fernando Botelho, Vencedor 2012 do Prêmio Empreendedor Social do Futuro da Folha de São Paulo.
http://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/finalistas/2012-fernando-botelho.shtml
 Acessado 12 de novembro de 2012.
28 Iniciativa F123 eleita "Prática Inovadora" pela publicação "Zero Project Report 2013", produzida e editada pela Essl
Foundation e o World Future Council.
http://www.zeroproject.org/wp-content/uploads/2012/12/Zero-Report-2013-GB1.pdf
 Acessado 3 de março de 2013.
29 Fernando Botelho eleito em 2012, Fellow da iniciativa Mais Saúde, uma parceria entre a Ashoka e a empresa alemã
Boehringer Ingelheim pelo trabalho feito na iniciativa F123. F123 também teve a honra de ser o único projeto focado em pessoas com deficiência baseado em
um país em desenvolvimento a ter a recomendação de apoio por uma recente publicação da
Rockefeller Foundation e a World Wide Web Foundation30. Finalmente, o F123 é o único software
para pessoas com deficiência visual da América Latina incluído na mais recente publicação da
UNESCO sobre tecnologia assistiva31 e destacado em reuniões recentes da Organização das Nações
Unidas32
.
Fernando Botelho lidera a F123, iniciativa voltada para o acesso à educação e ao emprego para
pessoas com deficiência visual. É Fellow da Ashoka, tem mestrado pela Universidade de
Georgetown (EUA) e experiência com projetos nas áreas de redução da pobreza, tecnologia e
deficiência. Prêmios: Prática Inovadora 2013 - Zero Project; Empreendedor Social de Futuro 2012 –
Folha de São Paulo; Empreendedor Social Mais Saúde 2012 - Boehringer Ingelheim; Vencedor do
prêmio "A World of Solutions" 2010 - Banco Interamericano de Desenvolvimento.
http://www.youtube.com/watch?v=bvwRCoOYLDM&feature=youtu.be
 Acessado 07 de abril de 2013.
30 O financiamento e apoio da iniciativa F123 é recomendado no capítulo titulado "Internet Access: Policy Issues for
Persons with Disabilities", deste livro financiado pela Rockefeller Foundation e distribuido pela World Wide Web
Foundation.
 "Accelerating Development Using the Web: Empowering Poor and Marginalized Populations"; The World Wide
Web Foundation; 2012:
http://public.webfoundation.org/2012/02/Accelerating%20Development_Web_4_9.pdf
 Acessado 20 de fevereiro de 2013.
31 "UNESCO Global Report: Opening New Avenues for Empowerment: ICTs to Access Information and Knowledge
for Persons with Disabilities"; UNESCO; fevereiro de 2013.
http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002197/219767e.pdf
 Acessado 25 de maio de 2013.
32 Apresentação entitulada "F123 - A Free and Open Source Software Initiative: A FOSS strategy for large scale
deployments of accessible solutions", feita pela Cynthia Waddell em evento entitulado "United Nations Conference
of States Parties", da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, Estados Unidos, dia 8 de setembro