O tema “Imóveis comerciais de pequeno porte e leis de acessibilidade na cidade de Americana” foi exposto hoje pelo engenheiro Marcos Frederico Rocha e Cunha, da empresa INSPECTIO Engenharia de Avaliações e Perícias, aos representantes da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), subordinada à Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Americana (SEPLAN), na Câmara.
Prédios antigos terão que se adequar à legislação para garantir a acessibilidade
Segundo a diretora da Unidade de Atenção aos Direitos da Pessoa com Deficiência (UADPD), Elizabeth Fritzsons da Silva, que é secretária executiva da CPA, as leis determinam a acessibilidade às pessoas com deficiência em imóveis novos e antigos também. “Os imóveis novos já são obrigados a cumprirem esta determinação, mas os antigos precisam se adequar às exigências da lei. Porém, necessitam de amparo legal ou de financiamento para a obtenção de recursos para executarem as adequações”, explicou.
A exposição realizada pelo engenheiro Marcos Frederico faz parte de seu trabalho de pós-graduação na Faculdade de Engenharia Civil da FAAP, que obteve nota máxima de avaliação.
A Comissão de Acessibilidade atua na elaboração de normas, fiscalização e controle da Acessibilidade Global de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações, vias públicas, espaços, meios de comunicação, transportes, mobiliários e equipamentos urbanos.
Fotos: Libia Negrão/Divulgação/Prefeitura de Americana
