Respondemos a cinco dúvidas comuns sobre os programas governamentais e a oferta de materiais de apoio para incluir os alunos com deficiência auditiva nas turmas regulares
Paula Nadal
1 Toda escola deve ter um intérprete de Libras?
Qualquer escola que tiver alunos com deficiência auditiva nas classes regulares tem o direito a um intérprete de Libras. Caso você tenha apenas um aluno surdo matriculado, procure outras escolas da região e monte um pequeno grupo de estudantes que possam receber o atendimento de um profissional no contraturno. Isso facilita o trabalho das
Secretarias de Educação, que cadastram intérpretes anualmente, mas ainda não conseguem atender à procura das instituições de ensino.
Outro profissional importante nesse processo é o instrutor surdo - um profissional com deficiência auditiva que atua na escola e ensina a língua de sinais para os alunos surdos e, eventualmente, para os ouvintes também.
2 Como esses intérpretes são formados?
Quase 700 cursos superiores em Pedagogia, mais de 50 cursos de Fonoaudiologia e cerca de 400 cursos de Letras oferecem disciplinas de Libras em suas grades curriculares. Mas, para ser um intérprete oficialmente cadastrado é preciso passar pelo programa nacional de certificação de intérpretes, o Prolibras, coordenado pelo MEC.
O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) abre uma chamada pública para recrutar instituições públicas de ensino superior que possam aplicar o exame de proficiência em Libras aos interessados. Nos últimos anos, a instituição responsável é a
Universidade de Santa Catarina. A partir de 2011, o Prolibras deve ser executado pelo
Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).
A prova prática de proficiência engloba uma apresentação pessoal do candidato em Libras e outra apresentação a respeito de um tema determinado pela comissão de avaliação. O candidato também precisa mostrar como executaria um plano de aula entregue pelos avaliadores, detalhando as estratégias, a metodologia e os recursos didáticos empregados.
Todos são avaliados sob dois aspectos principais: a fluência em Libras e a competência metodológica para que este intérprete também saiba ensinar a língua de sinais a outras pessoas.
Há, também, os cursos oferecidos por entidades do terceiro setor e os realizados à distância, que não são contabilizados pelo Censo Escolar.
3 Como os gestores devem proceder para ter um intérprete na escola?
O gestor que recebe uma matrícula de um aluno com deficiência auditiva deve imediatamente procurar a Secretaria de Educação do Estado ou do Município, fazer um cadastro e comunicar as necessidades específicas daquele aluno. Com base nisso, os governos podem planejar melhor a distribuição de recursos dentro da rede.
Vale lembrar que todos os estados possuem os Centros de Capacitação dos Profissionais de Educação e de Apoio às Pessoas com Surdez (CAS), vinculados às Secretarias
Estaduais de Educação. Esses Centros são encarregados pela realização de cursos de formação na área e são financiados com recursos do MEC e das Secretarias.
4 O que fazer quando a escola não possui intérpretes?
O primeiro passo é entrar em contato com as Secretarias de Educação para solicitar um intérprete e verificar quais os cursos disponíveis para a formação dos professores. Caso a escola ainda não tenha uma sala de recursos multidisciplinar, também é possível fazer esta solicitação através do Programa Escola Acessível, do Ministério da Educação, pelos telefones (61) 2104 -9258 e (61) 2104-8651.
O MEC também disponibiliza materiais de apoio e recursos didáticos para as escolas, que podem ajudar os professores não-intérpretes a flexibilizar as atividades para melhor atender aos alunos com deficiência auditiva. Mas, vale lembrar que a presença do intérprete é fundamental para garantir o avanço desses estudantes. Uma sugestão é reunir alunos com deficiência auditiva de diferentes escolas de uma região em um mesmo espaço
no contraturno, para que sejam assistidos por um intérprete e um instrutor surdo.
5 Como é possível conseguir os materiais de apoio ao Atendimento Educacional
Especializado?
Os estados, por meio das Secretarias de Educação, apresentam à Secretaria de Educação
Especial do MEC planos de trabalho com os cursos de formação que desejam oferecer aos profissionais que trabalham no AEE da rede, o número de vagas que podem ser ofertadas, assim como uma listagem dos materiais que desejam encaminhar para as escolas. Assim, o Ministério pode distribuir da forma mais adequada possível os recursos financeiros disponíveis e os materiais didáticos e pedagógicos em formatos acessíveis (Libras). Também é possível obter recursos do Fundeb para financiar o AEE, mas a administração desse financiamento fica a cargo da rede de ensino. Livros didáticos, DVDs literários e dicionários trilíngues (Libras/Português/Inglês) são disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através dos Programas Nacionais do Livro e enviados automaticamente para as escolas públicas com alunos surdos matriculados.
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