Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade

Da Redação

Poderá ser incluída na cédula de identidade, a pedido do titular, a condição de pessoa com deficiência. Projeto com esse objetivo (PLS 39/2013) foi apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) e se encontra na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde tramita em caráter terminativo.

A informação na identidade terá prazo indeterminado, no caso de deficiência permanente e prazo de dois anos, renovável por igual período, no caso de deficiência não permanente ou deficiência mental. No caso de reserva de vagas em concursos públicos e de recebimento de benefícios monetários ou tributários, a identidade não eximirá a pessoa de submeter-se a novos exames médicos, se assim for exigido, de modo específico, no edital do exame.

Na justificativa da proposta, Gim Argello afirma ser necessário buscar alternativas para solucionar os transtornos que as pessoas com deficiência enfrentam, frequentemente, para ter de apresentar atestados médicos atualizados a fim de comprovar o seu estado e, assim, obter os benefícios conferidos por lei.
- É necessário diminuir os esforços das pessoas com deficiência na busca de seus interesses e da realização dos valores sociais de respeito à dignidade humana e de diminuição das desigualdades sociais – destacou.

Novo teste diagnostica hanseníase em dez minutos

Empresa brasileira vai produzir o teste ao custo máximo de R$ 4.

Um teste simples, rápido e barato de infecção por hanseníase consegue diagnosticar a doença a tempo de ser tratada, mesmo em países pobres e vilarejos remotos.

Pesquisadores brasileiros e americanos desenvolveram o teste a partir da proteína LID NDO, a Anvisa o registrou no mês passado, e os primeiros exames devem ser aplicados no país ainda este ano, em dois estados. 

O novo teste dá resultado em menos de dez minutos, e procura a bactéria Mycobacterium lepraeem a partir de um furo no dedo.

- Funciona como um teste de gravidez e requer apenas uma gota de sangue - disse ao jornal “New York Times” Malcolm S. Duthie, um dos pesquisadores do Instituto de Pesquisas de Doenças Infecciosas, em Seattle. A empresa brasileira de diagnóstico Orange Life vai produzir o teste ao preço máximo de R$ 4; havendo um volume de milhões de peças o preço pode ser reduzido para US$ 1. Numa primeira fase, o teste deve reconhecer anticorpos da hanseníase multibacilar em pacientes com ou sem sintomas.

O tipo paucibacilar, mais difícil de ser diagnosticado, depende da tecnologia smartreader que a empresa desenvolveu e patenteou para smartphones, o que encarece os testes. - Na terça-feira vou a Brasília para discutir o início dos testes, devemos começar por Maranhão, com as maiores taxas da doença, e mais um estado - conta Marco Collovati, médico italiano que dirige a Orange Life. A empresa tem sede numa área de mil m² em Vargem Grande, no Rio, já produz o teste para dengue NS1 e tem 60% de um teste para tuberculose desenvolvido, a partir da proteína monoclonal MPT64, que reconhece o bacilo na tuberculose na tosse do paciente infectado: um coletor de ar capta a tosse e uma superfície nanotecnológica prende o bacilo.

Com uma imunoflorescência no Smartreader é possível diagnosticar a doença. - Tenho uma filha de 3 anos e quero que ela tenha a herança de um país onde todo mundo se dá bem; a igualdade social começa na saúde - diz Collovati, que há 13 anos chegou no Brasil e teve que morar no Pavãozinho. - Achei que tinha dinheiro, mas cheguei aqui e o cruzeiro tinha mudado para real, que valia mais que o dólar. Fiquei pobre e fui morar num conjugado na favela, o que mudou meus valores - diz o médico, que hoje mora no Recreio. Relíquia presente em muitos países Muitos consideram a doença uma relíquia do passado, mas todos os anos cerca de 250 mil pessoas são diagnosticadas com hanseníase em todo o mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde. Entre os países com mais doentes estão Brasil, Índia, Filipinas, Indonésia e Congo.

A hanseníase tem cura, e uma forma melhor de diagnóstico pode significar que um dia ela seja erradicada, segundo especialistas. Mais importante que o novo teste, no entanto, é a expectativa de diagnosticar a doença um ano antes do aparecimento dos sintomas, já que quanto mais cedo é o início do tratamento, melhores são os resultados. A bactéria Mycobacterium leprae é transmitida apenas após contato prolongado e se espalha sob a pele nas partes mais frias do corpo, como mãos, pés, bochechas e lóbulos das orelhas.

Os primeiros sinais visíveis são geralmente dormência e manchas sem cor na pele, muitas vezes confundidos com fungos, psoríase e lúpus. A vítima pode ter queimaduras frequentes ou cortes sem sentir. Após seis meses de sintomas, as lesões nos nervos se tornam permanentes. Mesmo quando um paciente fica curado — o que normalmente significa um tratamento com três tipos de antibióticos de seis meses a um ano. — ainda há um risco de ter úlceras infectadas ao longo da vida. Historicamente a imagem da doença está associada à perda dedos das mãos e pés, porque conforma a bactéria mata os nervos, os músculos atrofiam e os dedos se torcem ganhando o aspecto de garras. Após o desuso e repetidos ferimentos, o corpo reage absorvendo o cálcio dos ossos, encolhendo os dedos.

Fonte: O Globo

 

QUEM TEM UM “PORQUÊ” ENFRENTA QUALQUER “COMO”.

Este é um pensamento do médico psiquiatra Viktor Frankl, o favorito de Emmanuele. Recém-nomeada Secretária, da nova Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Campinas, advogada pela PUC - Campinas, faz MBA em desenvolvimento de gestores (FGV), dá palestras e seminários sobre assunto que vivencia – pessoas com deficiência, especialmente deficiência visual. Foi operada aos seis meses de idade durante oito horas, retirando tumor ocular maligno (retinoblastoma), dos dois olhinhos e sobreviveu, enfrentando em seguida três sessões de quimioterapia, intervaladas de três em três meses. Manú tem 32 anos, a dose prescrita de quimioterapia era a mesma do adulto. Por cinco anos haveria risco de possível reincidência. Aos vinte e dois anos foi trabalhar na cidade de São Paulo, usando taxis e ônibus. A mãe,enfermeira, morando em Campinas, entrou em desespero total. Manú explicou que como advogada, estaria em situações de inacessibilidade ao celular, talvez fosse mais oportuno sair de casa.A mãe decidiu fazer terapia – afinal tinha prometido a si mesma que aos dez anos queria Manú pronta para enfrentar o mundo. Propiciou estimulação precoce, rápida capacitação em Braille, uso da bengala para deslocamento, ensinou a limpar a casa, lavar e passar roupa, além de cozinhar, educando para entender que seus limites seriam iguais aos de qualquer ser humano. Sorte a moça ter personalidade forte, facilidade para contato e ainda ser bonita. Mesmo assim surgiu insegurança na adolescência quanto a ser possível gostar de alguém que não enxerga, com depressão ocasional , resolvida com terapia . Aprendeu que quem enxerga com a alma, sabe que deficiência pode ser um detalhe pouco importante, no conjunto da obra.


Caso Real. Elizabeth Fritzsons da Silva, psicóloga, e-mail: uadpd@americana.sp.gov.br, Blog: Misture Tudo.


    

Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural em 2013

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro realizam, em 2013, o Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural. O Curso tem como fundamento a busca de soluções necessárias para uma cultura democrática e inclusiva e a formação de agentes multiplicadores, tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O curso tem como objetivo geral formar especialistas em acessibilidade cultural para atuar no campo das políticas culturais, orientando e implementando conteúdos, ferramentas e tecnologias de acessibilidade que proporcionem fruição estética, artística e cultural para todas as condições humanas a partir do enfoque da eficiência. A Especialização em Acessibilidade Cultural, que terá 42 vagas, pretende ainda oferecer ao aluno capacitação em acessibilidade cultural a partir de uma grade de conteúdos que proporcione conhecimento desde a gestão em políticas culturais, bem como conhecimento sobre as deficiências, legislação e tecnologias de fruição para a acessibilidade cultural de pessoas com deficiência.

O curso terá carga horária total de 360 horas e as aulas serão oferecidas em 9 blocos de 40 horas semanais, uma semana por mês, durante 9 meses. Tal modelo se deve ao fato do curso ser oferecido para diferentes regiões e estados do país. Desta forma, ao concentrar as aulas durante uma semana em cada mês, buscou-se viabilizar a presença dos candidatos de fora do município do Rio de Janeiro.

Das 42 vagas para o curso, 27 delas serão destinadas a gestores públicos concursados de instituições culturais públicas de todo o território nacional, contemplando cada um dos estados da Federação. Outras 05 vagas serão ocupadas por representantes de Pontões de Cultura, de cada uma das regiões da Federação, devidamente conveniados junto à Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural ou às Secretarias Estaduais ou Municipais de Cultura, conveniados no Programa Mais Cultura. O curso destinará ainda 05 vagas, também distribuídas por cada região, para representantes de instituições da sociedade civil, que atuam no campo da deficiência e da cultura. Outras 05 vagas serão oferecidas para docentes de Cursos de Terapia Ocupacional ou áreas afins de Universidades Públicas.

Para mais informações clique aqui.

Fonte: Cultura Viva

Guia prático: o direito de todos à educação

O ‘Guia Prático: O direito de todos à educação’ foi desenvolvido por meio da parceria do Ministério Público do Estado de São Paulo e a SORRI-BRASIL. A presente cartilha apresenta um diálogo com os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, trabalhando as questões do direto de todos à educação.

Apresentação

Os avanços do nosso país, e de nosso Estado, na área de educação são incontestes. A implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um fator que contribuiu e contribui inegavelmente
para a construção de um sistema educacional universal, público, gratuito e de qualidade, onde a diversidade é um valor democrático a ser cultivado.

A atuação dos promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo em relação aos direitos das pessoas com deficiência, como em todas as demais áreas, é decisiva para a promoção da justiça e equidade social. No entanto, era necessário o alinhamento conceitual, bem como a oferta de subsídios, para que a prática dos promotores se tornasse uniformizada e cada vez mais resolutiva no campo da educação das pessoas com deficiência.

Esperamos que o esforço de produzir este Guia, que não foi pequeno e envolveu o investimento de muitas horas de trabalho dos autores que, por sua vez, dedicaram-se incansavelmente à consecução deste produto, venha a ser recompensado pelo envolvimento do conjunto de Promotores de Justiça do Estado de São Paulo.

Desejamos que este Guia se torne uma ferramenta efetiva e de uso frequente no cotidiano de nossos colegas, na defesa e garantia da cidadania das pessoas com deficiência que, indubitavelmente, têm, na educação, uma
base de construção de uma sociedade inclusiva.

Acesse link da cartilha à direita no item Cartilhas :

Guia prático: o direito de todos à educação

Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral de Justiça

Fonte: Sorri – Por Uma Sociedade Inclusiva

Alckmin amplia isenção de ICMS para veículos novos a pessoas com deficiência e autistas

Ericka Perestrelo

O decreto que concede isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no Estado de São Paulo, para veículos zero quilômetro adquiridos por pessoa com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e autistas já foi assinado.
A novidade do decreto é a extensão da isenção que anteriormente beneficiava apenas as pessoas com deficiências físicas habilitadas a conduzir o próprio veículo.
Agora, o beneficiário não precisa ser necessariamente o condutor, podendo indicar até três pessoas para essa função.
A isenção poderá ser solicitada uma única vez no período de dois anos contados da data da aquisição do veículo de valor até R$ 70 mil.
Para ter direito à aquisição do veículo zero quilômetro sem ICMS, o interessado ou seu representante legal deve apresentar em uma unidade da Secretaria da Fazenda os seguintes documentos:
- Laudo médico que comprove o tipo de deficiência ou o autismo;
- Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;
- Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores;
- Comprovante de residência.

Mais de um milhão e meio de pessoas podem ter o título de eleitor cancelado

Agência Brasil

Mais de 1 milhão e meio de eleitores que não votaram nas últimas três eleições e não justificaram a falta correm o risco de ter o título cancelado. O prazo para regularizar a situação nos cartórios eleitorais vai de 25 de fevereiro a 25 de abril. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não enviará qualquer tipo de notificação ao cidadão em relação à situação eleitoral irregular.

A relação de inscrições com risco de serem canceladas já está disponível para consulta nos cartórios eleitorais desde ontem (20). O eleitor também poderá verificar a sua situação no site do TSE a situação eleitoral. No total, os eleitores com pendência perante a Justiça Eleitoral são 1.512.884.

Quem estiver sob risco de ter o título cancelado deverá levar documento original com foto, título de eleitor e comprovantes de eleição, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa ao cartório eleitoral para regularizar a situação. A não regularização acarretará o cancelamento do título, que será realizado entre os dias 10 e 12 de maio de 2013.

O estado de São Paulo tem o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado: 372.441. Em seguida, estão Rio de Janeiro, com 145.867, e Bahia, com 132.503. As capitais com menor número de pessoas com risco de cancelamento do título são Goiânia, Aracaju, Maceió, Curitiba e Porto Velho, cidade que não teve nenhum faltoso.

Caso o eleitor tenha deixado de votar no primeiro e segundo turno de uma mesma eleição, serão contabilizadas duas eleições para efeito de cancelamento. Ainda serão contabilizadas também faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão contabilizadas as eleições anuladas por decisão da Justiça.

Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos) não estarão inclusos na relação de faltosos. Além disso, pessoas com deficiência que impossibilitam o cumprimento das obrigações eleitorais não terão o título cancelado.

Quem tiver o título eleitoral cancelado será impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Também haverá restrição para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Piloto com deficiência física disputa campeonato paulista

Paulo Polido é o primeiro deficiente físico a disputar o Campeonato Paulista de Marcas e Pilotos,  e vai pilotar um veículo 1.6 adaptado. A primeira etapa da temporada 2013 acontece nesse domingo, 24 de fevereiro, no autódromo de Interlagos, em São Paulo. Polido é fundador da Equipe IGT – Igualdade para Todos.

1ª Etapa do Campeonato Paulista de Marcas e Pilotos

Equipe IGT – www.equipeigt.com.br

Piloto - Paulo Polido – 11 7815-5800

Data: 24/02/13    Horário: 9h

Endereço: Autódromo de Interlagos – Av. Senador Teotônio Vilela, 261 – Portão 7 – SP/SP

05 DE DEZEMBRO DIA MUNDIAL DA ACESSIBILIDADE

Adaptação de espaços físicos, adequação de linguagem, adoção de tecnologias, inclusão de trabalhadores portadores de deficiência e assinatura de convênios com entidades. Estas são algumas atitides que devem ser tomados por toda a sociedade para tornar cada vez mais acessível a todas as pessoas os espaços públicos e privados. 

Acessibilidade não é só uma forma de facilitar o acesso a pessoas portadoras de alguma deficiência, as pessoas idosas e convalescentes também sofrem com algum tipo de barreira natural que não os permitem locomoverem-se adequadamente e com total liberdade.

Não é preciso ser deficiente para ter direito à acessibilidade

O objetivo da data é portanto alertar a sociedade para a questão da acessibilidade como um direito de todos, independente da condição física, sensorial, ou intelectual.

Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência

Para reforçar as reflexões sobre a temática da pessoa com deficiência foi criada, aprovada e comemorada anualmente de 4 a 10 de dezembro a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência. Este é o momento para que a sociedade e os órgãos do poder público possam avaliar os avanços e os resultados já alcançados e formular estratégias para vencer os desafios ainda existentes.

fonte: APAEBrasil